Jurisdição constitucional brasileira: entre a proteção dos direitos de minorias e o labirinto do ativismo judicial

Authors

DOI:

https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i2.10506

Keywords:

Agricultura Familiar; Políticas Públicas; Assistente Social; Desenvolvimento Sustentável; Sousa; Paraíba.

Abstract

This article examines the countermajoritarian role of constitutional jurisdiction in Brazil, focusing on the protection of minority rights, particularly those of the LGBTQIA+ community. The general objective was to evaluate the performance of Brazilian constitutional jurisdiction in safeguarding minority rights and preserving constitutional balance. The specific objectives included investigating the influence of judicial activism on the defense of fundamental rights, examining the dynamics between democracy and constitutional jurisdiction, and identifying the challenges faced by constitutional jurisdiction in a politically polarized environment. The methodology adopted was qualitative research, with analysis of legal and constitutional documents and review of academic literature. The study highlights the importance of balancing the judicial activism of the Supreme Federal Court (STF) with respect for the autonomy of powers, ensuring fundamental rights without compromising democracy. Despite advances, challenges in the realization of minority rights persist, requiring a continuous commitment to promoting equality and social justice to build a truly democratic and inclusive society.

References

ALEXY, Robert. Direitos fundamentais no Estado Constitucional Democrático. Para a relação entre direitos do homem, direitos fundamentais, democracia e jurisdição constitucional. Revista de direito administrativo, n. 217, jul/set 1999.

ALEXY, Robert. Teoria dos direitos fundamentais. Trad. De Virgílio Afonso da Silva. São Paulo: Malheiros, 2008.

BARROSO, Luís Roberto. Curso de direito constitucional contemporâneo: os conceitos fundamentais e a construção do novo modelo, 6ª ed., São Paulo, Saraiva, 2017.

BARROSO, Luís Roberto. Diferentes, mas iguais: o reconhecimento jurídico das relações homoafetivas no Brasil. Revista do Ministério Público, Rio de Janeiro, n. 47, p. 143-179, jan./mar. 2013.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. ADI 4277/DF – Distrito Federal. Relator: Min. Ayres Britto. Brasília, 05 de maio de 2011. Tribunal Pleno. Diário de Justiça Eletrônico, 14.10.2011, vol. 02607-03, p. 00341. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=628635. Acesso em: 25.04.2018.

BRASIL. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AgRg RE 433.806/SP. Rel. Min. Sepúlveda Pertence. 1ª Turma. J. 08/03/2005. Disponível em: https://jurisprudencia.stf.jus.br/pages/search?base=decisoes&pesquisa_inteiro_teor=false&sinonimo=true&plural=true&radicais=false&buscaExata=true&page=1&pageSize=10&queryString=AgRg%20RE%20433.806%20ou%20Rel.%20Min.%20Sep%C3%BAlveda%20Pertence.%201%C2%AA%20%20Turma.%20J.%2008%2F03%2F2005&sort=_score&sortBy=desc. Acesso em 29 de mar. de 2024.

CASEMIRO, Ligia Maria Silva Melo de; SOUSA, Thanderson Pereira de. Democracia, estados de exceção e exclusão social: entre lonas de invisibilidade e o amanhã. Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 26, n. 2, p. 203-226, mai./ago. 2021. DOI: 10.25192/issn.1982-0496.rdfd.v26i22178.

CLÈVE, Lêmerson Merlin; LORENZETTO, Bruno Meneses. Constituição Federal, controle jurisdicional e níveis de escrutínio. Direitos Fundamentais & Justiça, ano 9, n. 32, p. 97-123, jul./set., 2015.

DIMOULIS, Dimitri; LUNARDI, Soraya. Curso de processo constitucional: controle de constitucionalidade e remédios constitucionais. São Paulo: Atlas, 2011.

MAIA, Paulo Sávio Peixoto. O Supremo Tribunal Federal como “tribunal político”: observações acerca de um lugar comum do direito constitucional. Revista de Informação Legislativa, Brasília, v. 45, n. 180, out/dez, 2008.

MENDES, Gilmar Ferreira. Jurisdição Constitucional. 6.ed., São Paulo: Saraiva, 2014.

MORAIS, Dalton Santos. Democracia e Direitos Fundamentais: Propostas para uma Jurisdição Constitucional Democrática. Revista Iberoamericana de Direito Público, v. 2, n. 5, p. 4159-4195, 2013. ISSN: 2182-7567. Disponível em: <http://www.idb-fdul.com/>. Acesso em: 30 de mar. de 2024.

SARMENTO, Daniel. Ubiquidade constitucional: os dois lados da moeda. In: Livres e iguais: estudos de direito constitucional. Rio de Janeiro: Lumen Iuris, 2010.

SCHIER, Paulo Ricardo. Direitos fundamentais, cláusulas pétreas e democracia: campo de tensão. Revista Direitos Fundamentais & Democracia, v. 6, n. 6, 2009.

STRECK, Lenio Luiz. Jurisdição constitucional e hermenêutica: uma nova crítica do direito. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2002.

Published

2024-05-22

How to Cite

Moura, J. C. da S. (2024). Jurisdição constitucional brasileira: entre a proteção dos direitos de minorias e o labirinto do ativismo judicial. Revista Brasileira De Filosofia E História, 13(2), 3074–3088. https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i2.10506