Requisitos jurídicos para a concessão de tutela provisória de urgência em casos de doença grave na justiça do trabalho

Resumo

O presente trabalho objetiva analisar quais os fundamentos jurídicos utilizados pela Justiça do Trabalho brasileira quando do exame de tutela provisória de urgência em situações em que o trabalhador apresenta doença grave. Para tanto, explicitou-se a natureza constitucional fundamental do direito à saúde. Em seguida, foram examinados os requisitos jurídico-processuais autorizadores da concessão da tutela antecipatória bem como o substrato jurídico concernente à concessão da tutela jurisdicional provisória. Identificaram-se, nos casos submetidos ao Judiciário trabalhista, a probabilidade do direito alegado e o risco de dano grave ou de incerta reparação, conforme doutrina e jurisprudência pátrias. Investigou-se também a viabilidade jurídica do direito à manutenção do plano de saúde dos obreiros. Por fim, foi possível inferir que, sendo o direito à saúde fundamental à dignidade humana nos termos do ordenamento jurídico pátrio, a Justiça do Trabalho, ainda que de forma parcimoniosa, tem concedido as postuladas tutela de urgência nos casos de doença grave. Concluiu-se que a concessão de antecipação de tutela nos casos analisados no presente trabalho pressupõe postura ativa e corajosa por parte dos órgãos do Poder Judiciário pátrio.