O contrato de trabalho e as teorias civilista e trabalhista das nulidades

Resumo

O presente artigo tem como escopo estudar a aplicabilidade da teoria civilista das nulidades no âmbito do direito do trabalho, objetivando examinar como se dá a relação entre os requisitos legais de existência e validade do negócio jurídico e o contrato de trabalho. Para tanto, a investigação iniciar-se-á pelo estudo do negócio jurídico e do contrato. Em continuação, estudar-se-á o contrato de trabalho para, ao final, proceder ao exame da aplicação da teoria civilista das nulidades ao contrato de trabalho. Este artigo centraliza-se nos elementos doutrinários contrato civil em comparação com aqueles do contrato de trabalho. A pesquisa identificou, ao final, que a aplicação da teoria civilista das nulidades na seara trabalhista dá origem aquilo que o doutrinadores trabalhistas passaram a denominar teoria trabalhista das nulidades, devido às peculiaridades dos pactos laborais. Adotou-se, em termos metodológicos, a análise da doutrina jurídica e objetivou-se instaurar um debate acerca da existência ou não da chamada teoria trabalhista das nulidades.