O contrato de trabalho e as teorias civilista e trabalhista das nulidades

Authors

DOI:

https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i3.10604

Keywords:

Contract; juridic business; employment contract; civilist theory of nullities.

Abstract

The purpose of this article is to study the applicability of the civil theory of nullities in the scope of labor law, aiming to examine how the relationship between the legal requirements for the existence and validity of the legal transaction and the employment contract occurs. To this end, the investigation will begin with the study of the legal transaction and the contract. In continuation, the employment contract will be studied to, in the end, examine the application of the civil theory of nullities to the employment contract. This article focuses on the doctrinal elements of the civil contract compared to those of the employment contract. The research identified, in the end, that the application of the civil theory of nullities in the labor field gives rise to what labor scholars began to call the labor theory of nullities, due to the peculiarities of labor pacts. In methodological terms, the analysis of legal doctrine was adopted and the aim was to establish a debate about the existence or not of the so-called labor theory of nullities

References

ALMEIDA, Eduardo Sérgio de. Jogo do Bicho e Relação de Emprego. Revista do Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região. João Pessoa. vol. 15, n. 1. p. 58-79.

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antonio. Curso de direito administrativo. São Paulo: Malheiros.

BARROS, Alice Monteiro. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr.

BARROSO, Luís Roberto. Interpretação e Aplicação da Constituição. São Paulo: Saraiva.

BONAVIDES, Paulo. Curso de Direito Constitucional. São Paulo: Malheiros.

CASSAR, Vólia Bomfim. Direito do Trabalho. Niterói: Impetus.

CAPEZ, Fernando. Curso de Direito Penal. Parte geral. São Paulo: Saraiva.

COSTA, Carlos Coqueijo. Direito Processual do Trabalho. Rio de Janeiro: Forense.

DANTAS, Adriano Mesquita. O jogo do bicho e o Direito do Trabalho. Há relação de emprego entre o bicheiro e o cambista?. Jus Navigandi, Teresina, ano 12, n. 1725, 22 mar. 2008. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=11070. Acesso em: 19/06/2008.

DELGADO. Maurício Godinho. Curso de Direito do Trabalho. São Paulo: LTr.

GAGLIANO, Pablo Stolze; PAMPLONA FILHO, Rodolfo. Novo Curso de Direito Civil: Parte Geral - Vol I – Obrigações. São Paulo: Saraiva.

GIGLIO, Wagner D.. Direito Processual do Trabalho. São Paulo: Saraiva.

GOMES, Orlando e GOTTSHALK, Elson. Curso de Direito do Trabalho. 16 ed. Rio de Janeiro: Forense, 2000.

LEITE, Carlos Henrique Bezerra. Curso de direito processual do trabalho. São Paulo: Ltr.

MARTINS, Sérgio Pinto. Comentários à CLT. São Paulo: Atlas.

MORAES FILHO, Evaristo e MORAES, Antônio Carlos Flores. Introdução ao Direito do Trabalho, 4 ed. São Paulo: LTR, 2000.

NASCIMENTO, Amauri Mascaro. Curso de direito processual do trabalho. São Paulo: LTr.

PESSOA, Marcelo. Prestação de serviço relacionada ao “jogo do bicho” não gera direitos trabalhistas nem previdenciários. Jus Navigandi, Teresina, ano 7, n. 66, jun. 2003. Disponível em: http://jus2.uol.com.br/doutrina/texto.asp?id=4158. Acesso em: 24 abr. 2007.

PINHEIROS, Alexandre Augusto Campana Pinheiro. Síntese Trabalhista – Nº 167/2003 – Assunto Especial. São Paulo. 2005. Disponível em: http//www.amatra23.org.br. Acesso em: 23/03/2008.

SARAIVA, Renato. Direito do Trabalho: Versão Universitária. São Paulo: Método.

VENOSA, Sílvio de Salvo. Direito Civil: Parte Geral. São Paulo: Atlas.

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2024-07-03 — Updated on 2024-07-13

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Lins, Ênio P. (2024). O contrato de trabalho e as teorias civilista e trabalhista das nulidades. Revista Brasileira De Filosofia E História, 13(3), 3522–. https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i3.10604 (Original work published July 3, 2024)

Issue

Vol. 13 No. 3 (2024): Revista Brasileira de Filosofia e História

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