A influência da escola positivista na criação e perpetuação de medidas de segurança e suas decorrentes problemáticas
DOI:
https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i3.10773Palavras-chave:
Positivismo; Direito Penal; Medidas de Segurança.Resumo
O presente trabalho tem a finalidade de analisar a influência do pensamento positivista, inauguado a partir dos estudos de Cesare Lombroso, em 1876, no atual sistema penal brasileiro, com as medidas de segurança, além de pontuar as problemáticas relacionadas ao tema e que afetam e excluem drasticamente uma parcela da sociedade. A pesquisa é exploratória e tem como método a análise bibliográfica envolvendo a matéria. Evidenciou-se, por meio das pesquisas bibliográficas, que a Escola Positivista, especialmente Cesare Lombroso - aquele considerado o corpo desse movimento -, teve um impacto estarrecedor na construção de preceitos equivocados e inadequados que reverberaram seus efeitos não somente na medicina, mas também no direito penal.
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