A influência da escola positivista na criação e perpetuação de medidas de segurança e suas decorrentes problemáticas
DOI:
https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i3.10773Palabras clave:
Positivismo; Direito Penal; Medidas de Segurança.Resumen
O presente trabalho tem a finalidade de analisar a influência do pensamento positivista, inauguado a partir dos estudos de Cesare Lombroso, em 1876, no atual sistema penal brasileiro, com as medidas de segurança, além de pontuar as problemáticas relacionadas ao tema e que afetam e excluem drasticamente uma parcela da sociedade. A pesquisa é exploratória e tem como método a análise bibliográfica envolvendo a matéria. Evidenciou-se, por meio das pesquisas bibliográficas, que a Escola Positivista, especialmente Cesare Lombroso - aquele considerado o corpo desse movimento -, teve um impacto estarrecedor na construção de preceitos equivocados e inadequados que reverberaram seus efeitos não somente na medicina, mas também no direito penal.
Citas
ANITUA, G. I. História dos pensamentos criminológicos; Tradução de Sérgio Lamarão. – Rio de Janeiro: Revan: Instituto Carioca de Criminologia, 2008. (Pensamento criminológico; 15);
BECCARIA, C. Dos Delitos e das Penas; Tradução de Paulo M. Oliveira, 2. ed. – São Paulo: Edipro, 2017.
BRASIL. Constituição Federal (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm. Acesso em: 4 ago. 2024.
BRISSET, F. O. de B. GENEALOGIA DO CONCEITO DE PERICULOSIDADE. Observatório Nacional de Saúde Mental, Justiça e Direitos Humanos, Belo Horizonte, 23 maio 2011. Disponível em: http://www8.tjmg.jus.br/presidencia/programanovosrumos/pai_pj/revista/edicao_01_1/02- GENEALOGIA DO CONCEITO DE PERICULOSIDADE.pdf
GIL, A. C. Como elaborar projetos de pesquisa. 5. ed. São Paulo: Atlas, 2017.
GUILHERME, M. P.; BRENO, Z., Histórias dos pensamentos criminológicos (resenha) , Revista Científica Foz: v. 3 n. 1 (2020): Revista Científica FOZ: Dossiê Águas
JURÇA, G. F. (2023). Escola Positivista: sobre criminologia e racismo nos séculos XIX e XX. Revista De Direitos Humanos E Desenvolvimento Social, 4. https://doi.org/10.24220/2675-9160v4e2023a9848
LAMOGLIA, C. V. A. Manicômios judiciários. Revista Episteme Transversalis, 10 maio 2021. Disponível em: MANICÔMIOS JUDICIÁRIOS | Episteme Transversalis (ugb.edu.br)
LIMA, A. C; CASTRO, C. de M. ; SILVA, A. da. ENSAIO SOBRE SAÚDE MENTAL, SISTEMA PRISIONAL E DIREITOS HUMANOS: POR UMA RADICALIZAÇÃO DA DESINSTITUCIONALIZAÇÃO. 3º Fórum de Direitos Humanos e Saúde Mental, 18 dez. 2017.
LUIZA, N. S. A. (2023). A medida de segurança e o princípio da vedação à pena de caráter perpétuo:: análise sob a ótica do garantismo penal . Revista Vianna Sapiens, 14(1), 23. https://doi.org/10.31994/rvs.v14i1.939
MARCHEWKA, T. M. N. As contradições das medidas de segurança no contexto do direito penal e da reforma psiquiátrica no Brasil. Revista de Direito Sanitário, v. 2, n. 3, p. 102-111, 2001. Disponível em: https://www.revistas.usp.br/rdisan/article/view/82762.
NASCIMENTO, C. V. de S., SILVA, I. R. F. F. da, & Saraiva, R. A. (2023). CRIMINOLOGIA E RACISMO: A SELETIVIDADE RACIAL NO SISTEMA PUNITIVO BRASILEIRO EM UMA ABORDAGEM CRIMINOLÓGICA . Revista Ibero-Americana De Humanidades, Ciências E Educação, 9(6), 259–277.
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