Deficiência Técnica da defesa no Processo Penal como causa de nulidade processual à luz dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos

Autores

  • Dandhara Luanna Jaciara Universidade Federal de Campina Grande
  • Josineide Caitano de Oliveira Universidade Federal de Campina Grande
  • Agílio Tomaz Marques Universidade Federal de Campina Grande
  • Carla Rocha Pordeus Universidade Federal de Campina Grande
  • Hugo Sarmento Gatelha Universidade de Marília
  • Rosana Santos de Almeida Universidade Federal de Campina Grande
  • Mateus Ferreira de Almeida Lima Universidade Federal de Campina Grande
  • Karla Camilla do Nascimento Oliveira Universidade Federal de Campina Grande

Resumo

Este artigo buscou através deste trabalho avaliar em quais medidas e esferas a deficiência  técnica no processo penal podem determinar a nulidade processual, tendo como parâmetro os tratados internacionais de direitos humanos. Comparando-o juntamente o Código  Processual Penal Brasileiro, os Tratados internacionais, súmulas existentes sobre o  exposto, comparação de leis que foram e continuam sendo consideradas um marco  importante nas alterações de artigos bem como assimilações sob a esfera do antigo  código, relatar a natureza jurídica dos tratados, pactos e convenções internacionais, como  produzem seus efeitos de acordo com nossa constituição e respectivo código. O presente  trabalho possui cunho documental, bibliográfico e qualitativa em que as informações que  serviram de parâmetro para o aprimoramento da equipe se deu da extração de estudos  anteriores acerca dos tratados e convenções, bem como das normas de nossos institutos  jurídicos. Neste sentido, conclui-se com base nos estudos, pesquisas e a partir de reflexões hermenêuticas  feitas no momento da constituição do trabalho, que para manutenção de uma justiça válida  é fundamental que o particular constitua um causídico, para que se possa pleitear em juízo  suas pretensões.

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Publicado

2023-07-27

Como Citar

Jaciara, D. L., Caitano de Oliveira, J., Marques, A. T., Rocha Pordeus, C., Sarmento Gatelha, H., Santos de Almeida, R., Ferreira de Almeida Lima, M., & do Nascimento Oliveira, K. C. (2023). Deficiência Técnica da defesa no Processo Penal como causa de nulidade processual à luz dos Tratados Internacionais de Direitos Humanos. Revista Brasileira De Filosofia E História, 12(2), 1052–1062. Recuperado de https://gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/9919

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