Comparação das salvaguardas jurídicas para agricultores familiares no Brasil e na Argentina

Authors

DOI:

https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i2.10551

Keywords:

Direito Comparado; Agricultor Familiar; Proteção Jurídica; Sustentabilidade

Abstract

Este artigo aborda a relevância das salvaguardas jurídicas para agricultores familiares, comparando as legislações brasileira (Lei nº 11.326/2006) e argentina (Lei nº 27.118/2015). Contextualizando, a agricultura familiar corrobora no desenvolvimento econômico e social, na segurança alimentar e na sustentabilidade ambiental. Todavia, as proteções jurídicas e o reconhecimento dos direitos dos agricultores familiares diferem entre os dois países. Diante disso, o objetivo deste estudo é analisar comparativamente as disposições legais específicas de cada país, investigando como cada legislação define e ampara os agricultores familiares, quais são os critérios de elegibilidade, os benefícios concedidos e as obrigações impostas. Através de uma revisão bibliográfica e análise de documentos legais, foram identificadas as principais diferenças e semelhanças nas definições, objetivos, beneficiários, apoios e incentivos, políticas específicas, e mecanismos de registro e regularização. Os resultados evidenciam que, embora ambas as legislações visem apoiar e valorizar a agricultura familiar, cada uma adota abordagens distintas, espelhando suas realidades socioeconômicas e culturais, assim, proporcionando uma compreensão das políticas públicas voltadas para a agricultura familiar no Brasil e na Argentina, oferecendo perspectivas para futuras reformas legais e políticas públicas que possam melhorar as condições de vida e de trabalho dos agricultores familiares.

References

AQUINO, Joacir Rufino; ALVES, Maria Odete; VIDAL, Maria de Fátima. Agricultura familiar no Nordeste do Brasil: um retrato atualizado a partir dos dados do Censo Agropecuário 2017. Revista Econômica do Nordeste, v. 51, n. Suplemento Especial, p. 31-54, 2020.

ARGENTINA. Ley 27.118. Declárase de interés público la Agricultura Familiar, Campesina e Indígena. Régimen de Reparación Histórica. Creación. Disponível em: https://servicios.infoleg.gob.ar/infolegInternet/anexos/240000-244999/241352/norma.htm. Acesso em: 04 jun. 2024.

BORDAS, Cecilia Inés. Avance hacia la construcción de una nueva ruralidad en la provincia de Corrientes con la Ley Nº 6371 de adhesión a la Ley Nacional Nº 27118. In: IV Congreso Nacional de Derecho Agrario Provincial (Salta, 2017). 2017.

BRASIL. Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006. Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2004-2006/2006/Lei/L11326.htm. Acesso em: 04 jun. 2024.

CASTRO, César Nunes. Conceitos e legislação sobre a agricultura familiar na América Latina e no Caribe. Texto para Discussão, 2023.

CRUZ, Nayara Barbosa da et al. Acesso da agricultura familiar ao crédito e à assistência técnica no Brasil. Revista de Economia e Sociologia Rural, v. 59, p. e226850, 2020.

LIMA, Antônia Francisca; SILVA, Edvânia Gomes de Assis; DE FREITAS IWATA, Bruna. Agriculturas e agricultura familiar no Brasil: uma revisão de literatura. Retratos de Assentamentos, v. 22, n. 1, p. 50-68, 2019.

NASCIMENTO, Fabio Schwab; CALLE-COLLADO, Ángel; BENITO, Rocío Muñoz. Economía social y solidaria y agroecología en cooperativas de agricultura familiar en Brasil como forma de desarrollo de una agricultura sostenible. Ciriec-España, n. 98, p. 189-211, 2020.

OUTEIRO, Marlete Turmina; MEZOMO, Iara Lucia Tecchio. A contribuição da agricultura familiar na alimentação escolar de pato branco. Seminário Nacional de Pesquisa em Educação, v. 3, n. 1, 2020.

QUIJADA, Denis Willian; CAVICHIOLI, Fábio Alexandre; SOARES, Nathalia Maria. Influência das políticas públicas na agricultura familiar. Revista Interface Tecnológica, v. 17, n. 1, p. 340-351, 2020.

RAMBO, José Roberto; TARSITANO, Maria Aparecida Anselmo; LAFORGA, Gilmar. Agricultura familiar no Brasil, conceito em construção: trajetória de lutas, história pujante. Revista de Ciências Agro-Ambientais, v. 14, n. 1, 2016.

STURZA, Jose Adolfo Iriam; GOÑI, Liana Mendonça. Contribuições Geográficas Aplicadas à Gestão Ambiental e Sustentabilidade da Agricultura Familiar. Revista Multidisciplinar de Educação e Meio Ambiente, v. 2, n. 3, p. 47-47, 2021.

Published

2024-06-11

How to Cite

Duarte , C. de P. T. (2024). Comparação das salvaguardas jurídicas para agricultores familiares no Brasil e na Argentina. Revista Brasileira De Filosofia E História, 13(2), 3218–3231. https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i2.10551