Comparação das salvaguardas jurídicas para agricultores familiares no Brasil e na Argentina

Abstract

Este artigo aborda a relevância das salvaguardas jurídicas para agricultores familiares, comparando as legislações brasileira (Lei nº 11.326/2006) e argentina (Lei nº 27.118/2015). Contextualizando, a agricultura familiar corrobora no desenvolvimento econômico e social, na segurança alimentar e na sustentabilidade ambiental. Todavia, as proteções jurídicas e o reconhecimento dos direitos dos agricultores familiares diferem entre os dois países. Diante disso, o objetivo deste estudo é analisar comparativamente as disposições legais específicas de cada país, investigando como cada legislação define e ampara os agricultores familiares, quais são os critérios de elegibilidade, os benefícios concedidos e as obrigações impostas. Através de uma revisão bibliográfica e análise de documentos legais, foram identificadas as principais diferenças e semelhanças nas definições, objetivos, beneficiários, apoios e incentivos, políticas específicas, e mecanismos de registro e regularização. Os resultados evidenciam que, embora ambas as legislações visem apoiar e valorizar a agricultura familiar, cada uma adota abordagens distintas, espelhando suas realidades socioeconômicas e culturais, assim, proporcionando uma compreensão das políticas públicas voltadas para a agricultura familiar no Brasil e na Argentina, oferecendo perspectivas para futuras reformas legais e políticas públicas que possam melhorar as condições de vida e de trabalho dos agricultores familiares.