O reúso de água na cidade de Sousa-PB: uma análise da legislação brasileira.
DOI:
https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i4.11029Keywords:
Water reuse; Water resources; Sustainable development.Abstract
The general objective of this study is to discuss the legal standards that deal with water reuse in the city of Sousa-PB, taking into account the need for specific regulation regarding the topic. Thus, the justification adopted is that water reuse presents itself as a viable alternative to water scarcity on the planet. In this case, it is a relevant topic for the Brazilian legal system, given the little debate and problematization. Given this scenario, the problem arises: Is there regulation of water reuse and protection for the sustainable development of water resources in the municipality of Sousa? The hypothesis is presented that there is no regulation in this sense and that, as it is an industrial city and in constant development, municipal management should work towards protecting this precious asset that is water, even more so in an arid climate, both for its economic growth and for the protection of the fundamental rights of its citizens. Thus, seeking to achieve the general objective mentioned, some specific objectives were adopted, such as exposing the benefits that water reuse can generate for everyone, as well as analyzing the relevant aspects that deal with reuse in the national legal system and, therefore, Finally, understand the regulations in Sousa regarding reuse. The methodology used, in terms of its nature, was applied research. Regarding the objectives, this is exploratory. In technical procedures, a literature review and bibliographic and documentary research were used.
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