A HERANÇA OCULTA DA MIGRAÇÃO NO BRASIL: UMA DISCUSSÃO ACERCA DO COMBATE AO TRABALHO ESCRAVO

Abstract

A questão discutida por neste artigo é a problemática na qual o Brasil é envolvido historicamente, no que se refere ao fluxo de migração para trabalho e moradia, tratando das repercussões jurídicas contemporâneas. Assim, o objetivo deste estudo em relação ao respeito do combate ao trabalho escravo. De modo que, de início, será feita uma construção histórica e estatística, a fim de delinear o atual contexto da problemática em foco. Tendo em vista que o presente artigo se trata de uma pesquisa teórica, utiliza-se da revisão bibliográfica para arquitetar o aparato teórico e argumentativo, já no que diz respeito aos modos operandi os caminhos elegidos foram os propostos pelo método dedutivo e o método comparativo, ainda se perfez quanto a coleta de dados através da pesquisa primária e secundária, sendo essas informações iluminadas pelo prisma qualitativo. A partir disto, foi possível conceber que a nova ordem constitucional conseguiu dar subsídios para uma nova ideologia e um novo contexto histórico, na segurança jurídica abarcada aos estrangeiros, por conta de sua vulnerabilidade carecem de mais compreensão e que possam buscar a regularização de seu estado, para que efetivamente a escravidão e/ou condições degradantes no trabalho seja inadmissível em qualquer situação.