Tributação do IPTU Verde e o desenvolvimento sustentável dos municípios brasileiros
Abstract
O desenvolvimento sustentável perfaz vários fatores que condiz a seara econômica, social e ambiental. Na esfera hídrica congrega o critério de destinação e utilização, bem como, a realização de políticas públicas para garantir o acesso à água para toda a população. Nesta esteira, esta pesquisa visa averiguar o potencial da utilização da ferramenta do IPTU Verde como instrumento para o Desenvolvimento Sustentável. Logo, há necessidade de refletir sobre o futuro do Estado, seus desdobramentos e nuances, para adentrar na reflexão sobre o papel do Estado como garantidor do desenvolvimento sustentável, perfazendo viabilizar a ocupação territorial de maneira sustentável, seja pautada na ferramenta do IPTU Verde, possibilitando a criação de uma sociedade mais potente financeiramente e concomitantemente atrelada aos aspectos ambientais e humanas, de forma satisfativa. Ademais, diante da problemática exposta, buscou-se, fundamentado nos princípios basilares, destacar a indispensabilidade do Estado, baseado na defesa dos direitos humanos, buscar o incentivo ao desenvolvimento sustentável como forma de promoção social.
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