Ato infracional análogo ao crime de estupro de vulnerável sob a égide dos princípios e garantias do direito processual penal juvenil

Abstract

O presente artigo buscar analisar o crime análogo ao estupro de vulnerável praticado por menores de catorzes anos cujas consequências estão dispostas, sobretudo, no Estatuto da Criança e do Adolescente com fundamento nos princípios e garantias do direito Processual Penal Juvenil. Quanto aos procedimentos metodológicos, a pesquisa utilizou-se do método qualitativo, tendo em vista que se trata de um estudo exploratório realizado mediante de intrínseca pesquisa bibliográfica. A partir de análises legislativas, jurisprudências, doutrinárias e estatísticas, conclui-se que o poder punitivo estatal exercido pelos operadores do direito, faz-se fundamental para tais casos concretos, como forma, inclusive, de minimizar a aplicabilidade da teoria do Romeu e Julieta, geralmente, romantizada, mas abordada e criticada nesse estudo científico. Isto posto, somado a ótica que anteriormente ao desenvolvimento do direito, a dignidade da pessoa humana já era uma pauta recorrente, e, objetivando resguardar os direitos vitais para que o indivíduo se desenvolva perante a sociedade e não se torne refém de cicatrizes decorrentes desse ato infracional, abordou-se a temática do estupro bilateral, reiterando a sua existência e demonstrando os possíveis danos oriundos de sua ocorrência.