A complexidade da tributação das criptomoedas sob a perspectiva do Imposto de Renda

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.18378/rbfh.v12i4.10222

Palabras clave:

Criptomoedas, Tributação, Direito Comparado

Resumen

A pesquisa tem como objetivo esclarecer a criação das criptomoedas sob o enfoque do Imposto de Renda e a atual conjectura de modelo tributário outorgada no Brasil. Para tal fim, adotou-se uma abordagem dedutiva, combinando-a com o método de procedimento comparativo e apoiando-se na técnica de pesquisa bibliográfica e documental. O artigo examina a evolução do Bitcoin e do blockchain até seu status como Projeto de Lei 3.825/2019 no Brasil. Destaca-se que a regulamentação dos criptoativos no país é predominantemente baseada em portarias da Receita Federal. Verificou-se que os ganhos de capital obtidos com a valorização dessas moedas, principalmente no contexto de transações comerciais, devem ser tributados, uma vez que, de acordo com a lei, ocorreu um ganho de capital efetivo.

 

Biografía del autor/a

Vanderley Miguel da Silva Filho, Centro Universitário de Patos - UNIFIP

Centro Universitário de Patos - UNIFIP, Patos, Paraíba, Brasil, Bacharel em Direito, vanderleyfilho@dir.fiponline.edu.br.

Vanessa Érica da Silva Santos, Universidade Federal de Campina Grande

Advogada, Professora do curso de Direito da UNIFIP, Doutoranda em Engenharia e Gestão de Recursos Naturais pela UFCG; Especialista em Direito do Trabalho pela UNOPAR, em Direito Penal e Processo Penal pela UFCG e em Gestão Pública pelo IFPB; Mestra em Sistemas Agroindustriais pela UFCG.

 

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Publicado

2023-11-07 — Actualizado el 2023-11-08

Versiones

Cómo citar

da Silva Filho, V. M., Santos, V. Érica da S., & Rolim Tavares, F. B. (2023). A complexidade da tributação das criptomoedas sob a perspectiva do Imposto de Renda. Revista Brasileira De Filosofia E História, 12(4), 1830–1848. https://doi.org/10.18378/rbfh.v12i4.10222 (Original work published 7 de noviembre de 2023)