Esta é uma versão desatualizada publicada em 2023-11-07. Leia a versão mais recente.

A complexidade da tributação das criptomoedas sob a perspectiva do Imposto de Renda

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18378/rbfh.v12i4.10222

Palavras-chave:

Criptomoedas, Tributação, Direito Comparado

Resumo

A pesquisa tem como objetivo esclarecer a criação das criptomoedas sob o enfoque do Imposto de Renda e a atual conjectura de modelo tributário outorgada no Brasil. Para tal fim, adotou-se uma abordagem dedutiva, combinando-a com o método de procedimento comparativo e apoiando-se na técnica de pesquisa bibliográfica e documental. O artigo examina a evolução do Bitcoin e do blockchain até seu status como Projeto de Lei 3.825/2019 no Brasil. Destaca-se que a regulamentação dos criptoativos no país é predominantemente baseada em portarias da Receita Federal. Verificou-se que os ganhos de capital obtidos com a valorização dessas moedas, principalmente no contexto de transações comerciais, devem ser tributados, uma vez que, de acordo com a lei, ocorreu um ganho de capital efetivo.

 

Biografia do Autor

Vanderley Miguel da Silva Filho, Centro Universitário de Patos - UNIFIP

Centro Universitário de Patos - UNIFIP, Patos, Paraíba, Brasil, Bacharel em Direito, vanderleyfilho@dir.fiponline.edu.br.

Vanessa Érica da Silva Santos, Universidade Federal de Campina Grande

Advogada, Professora do curso de Direito da UNIFIP, Doutoranda em Engenharia e Gestão de Recursos Naturais pela UFCG; Especialista em Direito do Trabalho pela UNOPAR, em Direito Penal e Processo Penal pela UFCG e em Gestão Pública pelo IFPB; Mestra em Sistemas Agroindustriais pela UFCG.

 

Referências

BIDEN JR, J. R. A Casa Branca, 09 de março de 2022. Disponível em: <https://www.whitehouse.gov/briefing-room/presidential-actions/2022/03/09/executive-order-on- ensuring-responsible-development-of-digital-assets/>. Acesso em: 14 de jul. de 2023.

BRASIL. Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9580.htm>. Acesso em: 26 ago. 2022.

BRASIL. Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Dispõe sobre o Imposto de Renda. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7713.htm>. Acesso em: 26 ago. 2022.

BRASIL. Receita Federal do Brasil. Instrução Normativa RFB nº 1888, de 03 de maio de 2019. Institui e disciplina a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1889, de 10 de julho de 2019. Disponível em: <http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=100592>. Acesso em: 12 jul. 2023.

BRASIL. Solução de consulta n214 Cosit. Disponível em: <http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=122341>. Acesso em: 12 de jul. de 2022.

BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (2. Turma). Recurso Especial nº 1.733.560/SC. Tributário e processual civil. Troca de imóveis. Inexistência de Comprovação de Lucro da Empresa. Impossibilidade de equiparação com a compra e venda. Esfera tributária. Exegese correta do tribunal de origem. Falta parcial de prequestionamento. Ausência de omissão. Relator: Herman Benjamin, 17/05/2018. Disponível em: <https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=201800765116&dt_publicacao=21/11/2018>. Acesso em: 26 jul. 23.

BRITO, C. El Salvador se torna o primeiro país a adotar Bitcoin como moeda legal. CBSNEWS, 2021. Disponível em: <https://www.cbsnews.com/news/el-salvador-bitcoin- legal-tender/>. Acesso em: 14 de jul. de 2022.

CAYAMAZ, G. Reino Unido apresenta projeto de lei para regular stablecoins. Cripto, 2022. Disponível em: < https://br.investing.com/news/cryptocurrency-news/reino-unido-apresenta-projeto-de-lei-para-regular-stablecoins-1020056>. Acesso em: 18 de jul. de 2023.

DE OLIVEIRA, G. S. Considerações acerca da natureza jurídica das criptomoedas. (Trabalho de Conclusão de Curso – Bacharel em Direito). escola de Direito da Pontifícia. Universidade Católica do

Rio Grande do Sul. Rio Grande do Sul, 2019.Disponível em: < https://www.pucrs.br/direito/wp-content/uploads/sites/11/2019/01/guilherme_oliveira.pdf>. Acesso em 24 de out. 2023.

DIAS, C.; FERNANDES, D. Pesquisa e método científicos. Brasília, DF: UFPR, 2000.

FERREIRA, M. S. P.; ARAUJO, V. E. L. Regulação das criptomoedas pelo sistema jurídico brasileiro: estudo de direito comparado. Revista de Direito e as Novas Tecnologias, v.3, 2019.

FROELINGS, L. Legislador top ucraniano quer isentar renda cripto e lucros da tributação. Cointelegraph, 2017. Disponível em: < https://br.cointelegraph.com/news/ukrainian-top-lawmaker-wants-to-exempt-crypto-income-and-profits-from-taxation>. Acesso em: 18 de jul. de 2023.

GOMES, E. P.; DIAS, F. W. L.; FROTA, P. M. S. Tributação de operações com criptomoedas carece de regulamentação específica. Consultor Jurídico, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-abr-15/opiniao-tri-butacao-operacoes-criptomoedas. Acesso em: 14 jul. 2023.

GONZALEZ, E. U.; REYES, A. Z.; RODRÍGUEZ, T. G. El impacto de la Ley Fintech a la Industria de la Tecnología Financiera y el reto de establecer un Gobierno Corporativo. Boletín Científico de las Ciencias Económico Administrativas del ICEA, v.8, n16, p.21-29, 2020.

GUSSON, C. Exclusivo: Brasileiros negociaram R$ 100 bilhões em criptomoedas entre agosto de 2019 a fevereiro de 2020. Cointelegraph, 2020. Disponível em: <https://br.cointelegraph.com/news/exclusive-brazilians-traded-r-100-billion-in-cryptocurrencies-between-august-2019-and-february-2020>. Acesso em: 24 de out. 2023.

LEITE, Luiza; HOLANDA, Rodrigo; FEIGELSON, Bruno. Capítulo 20. Tributação e Criptomoedas: Cenário Regulatório, Operações de Permuta, Moedas Digitais dos Bancos Centrais e Risco Fiscal In: LEITE, Luiza; HOLANDA, Rodrigo; FEIGELSON, Bruno. Tax 4.0: Tributação na Realidade Exponencial. São Paulo (SP): Editora Revista dos Tribunais. 2021. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/tax-40-tributacao-na-realidade-exponencial/1394845276. Acesso em: 1 de Novembro de 2023.

MAIA, E. G. D. V. A criptomoeda na ordem jurídica: velhas soluções para um novo problema? Dissertação (Mestrado em Direito). Faculdade de Direito. Universidade Católica Portuguesa. Porto, 2019.

MOREIRA NETO, D. F. Mutações do direito público. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.

PIRES, H. F. (2017). Bitcoin: a moeda do ciberespaço. GEOUSP Espaço e Tempo (Online), v.21, n.2, p.407-424.

PIRES, H. F. Globalização, políticas públicas e reestruturação territorial. 1 ed. Rio de Janeiro-RJ: 7Letras, 2012, 254p.

PISCITELLI, T. Tratamento tributário das criptomoedas. Valor Econômico, São Paulo, 2018. Disponível em: <https://valor.globo.com/legislacao/fio-da-meada/post/2018/02/tratamen-to-tributario-das-criptomoedas.ghtml>. Acesso em: 14 jul. 2023.

REIS, L. F. A.; COELI, A.M. A regulamentação das criptomoedas como meio garantidor de segurança jurídica. (Trabalho de Conclusão de Curso – Bacharel em Direito). Faculdade de Direito. Universidade de Uberaba. Uberaba-MG, 2019.

RICIERI, M. P.; DE GÊNOVA, L. Vantagens e desvantagens da regulamentação das criptomoedas. Brazilian Journal of Development, v.6, n.2, p.7138-7139, 2020.

SCHNEIDER, S.; SCHIMITT, C. J. O uso do método comparativo nas Ciências Sociais. Cadernos de Sociologia, v.9, n.1, p.49-87, 1998.

SILVA, L. V. D. Tributação de criptomoedas. (Trabalho de Conclusão de Curso – Bacharel em Direito). Faculdade de Direito de Vitoria. Vitória, 2018.

TOMÉ, M. P. D. (2019). Bitcoin e Tributação: Análise da Possibilidade de Tributação relativamente ao Imposto de Renda (IRPJ e IRPF). Revista Direito Tributário Atual, n.41, p.317-340, 2019.

ULRICH, F. Bitcoin: a moeda na era digital. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2014, 100p.

UNIDAD DE INFORMACIÓN FINANCIERA. Resolução 300/14 Prevenção da Lavagem de Ativos e do Financiamento do Terrorismo, par. 9, BO, 10 de julho de 2014. Disponível em: <http://servicios.infoleg.gob.ar/infolegInternet/anexos/230000-319999/318096/norma.htm, arquivado em https://perma.cc/8W5M-FQAC.234999/231930/norma.htm, arquivado em https://perma.cc/G2L7-9S2Q>. Acesso em: 18 de jul. de 2023.

Vicente, R. J. A criptomoeda como método alternativo para realizar transações financeiras. Maiêutica-Tecnologias da Informação, v.2, n.1, 2017.

WERLE, T. D. Criptomoedas: Natureza Jurídica e Reflexos Tributários. Revista Direito Tributário Atual, v.49, p.345-372, 2021.

Downloads

Publicado

2023-11-07

Versões

Como Citar

da Silva Filho, V. M., Santos, V. Érica da S., & Rolim Tavares, F. B. (2023). A complexidade da tributação das criptomoedas sob a perspectiva do Imposto de Renda. Revista Brasileira De Filosofia E História, 12(4), 1830–1848. https://doi.org/10.18378/rbfh.v12i4.10222