A complexidade da tributação das criptomoedas sob a perspectiva do Imposto de Renda
DOI:
https://doi.org/10.18378/rbfh.v12i4.10222Palavras-chave:
Criptomoedas, Tributação, Direito ComparadoResumo
A pesquisa tem como objetivo esclarecer a criação das criptomoedas sob o enfoque do Imposto de Renda e a atual conjectura de modelo tributário outorgada no Brasil. Para tal fim, adotou-se uma abordagem dedutiva, combinando-a com o método de procedimento comparativo e apoiando-se na técnica de pesquisa bibliográfica e documental. O artigo examina a evolução do Bitcoin e do blockchain até seu status como Projeto de Lei 3.825/2019 no Brasil. Destaca-se que a regulamentação dos criptoativos no país é predominantemente baseada em portarias da Receita Federal. Verificou-se que os ganhos de capital obtidos com a valorização dessas moedas, principalmente no contexto de transações comerciais, devem ser tributados, uma vez que, de acordo com a lei, ocorreu um ganho de capital efetivo.
Referências
BIDEN JR, J. R. A Casa Branca, 09 de março de 2022. Disponível em: <https://www.whitehouse.gov/briefing-room/presidential-actions/2022/03/09/executive-order-on- ensuring-responsible-development-of-digital-assets/>. Acesso em: 14 de jul. de 2023.
BRASIL. Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2015-2018/2018/decreto/d9580.htm>. Acesso em: 26 ago. 2022.
BRASIL. Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Dispõe sobre o Imposto de Renda. Disponível em: < https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l7713.htm>. Acesso em: 26 ago. 2022.
BRASIL. Receita Federal do Brasil. Instrução Normativa RFB nº 1888, de 03 de maio de 2019. Institui e disciplina a obrigatoriedade de prestação de informações relativas às operações realizadas com criptoativos à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB). Alterada pela Instrução Normativa RFB nº 1889, de 10 de julho de 2019. Disponível em: <http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=100592>. Acesso em: 12 jul. 2023.
BRASIL. Solução de consulta n214 Cosit. Disponível em: <http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=122341>. Acesso em: 12 de jul. de 2022.
BRASIL. Superior Tribunal de Justiça (2. Turma). Recurso Especial nº 1.733.560/SC. Tributário e processual civil. Troca de imóveis. Inexistência de Comprovação de Lucro da Empresa. Impossibilidade de equiparação com a compra e venda. Esfera tributária. Exegese correta do tribunal de origem. Falta parcial de prequestionamento. Ausência de omissão. Relator: Herman Benjamin, 17/05/2018. Disponível em: <https://scon.stj.jus.br/SCON/GetInteiroTeorDoAcordao?num_registro=201800765116&dt_publicacao=21/11/2018>. Acesso em: 26 jul. 23.
BRITO, C. El Salvador se torna o primeiro país a adotar Bitcoin como moeda legal. CBSNEWS, 2021. Disponível em: <https://www.cbsnews.com/news/el-salvador-bitcoin- legal-tender/>. Acesso em: 14 de jul. de 2022.
CAYAMAZ, G. Reino Unido apresenta projeto de lei para regular stablecoins. Cripto, 2022. Disponível em: < https://br.investing.com/news/cryptocurrency-news/reino-unido-apresenta-projeto-de-lei-para-regular-stablecoins-1020056>. Acesso em: 18 de jul. de 2023.
DE OLIVEIRA, G. S. Considerações acerca da natureza jurídica das criptomoedas. (Trabalho de Conclusão de Curso – Bacharel em Direito). escola de Direito da Pontifícia. Universidade Católica do
Rio Grande do Sul. Rio Grande do Sul, 2019.Disponível em: < https://www.pucrs.br/direito/wp-content/uploads/sites/11/2019/01/guilherme_oliveira.pdf>. Acesso em 24 de out. 2023.
DIAS, C.; FERNANDES, D. Pesquisa e método científicos. Brasília, DF: UFPR, 2000.
FERREIRA, M. S. P.; ARAUJO, V. E. L. Regulação das criptomoedas pelo sistema jurídico brasileiro: estudo de direito comparado. Revista de Direito e as Novas Tecnologias, v.3, 2019.
FROELINGS, L. Legislador top ucraniano quer isentar renda cripto e lucros da tributação. Cointelegraph, 2017. Disponível em: < https://br.cointelegraph.com/news/ukrainian-top-lawmaker-wants-to-exempt-crypto-income-and-profits-from-taxation>. Acesso em: 18 de jul. de 2023.
GOMES, E. P.; DIAS, F. W. L.; FROTA, P. M. S. Tributação de operações com criptomoedas carece de regulamentação específica. Consultor Jurídico, São Paulo, 2019. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2019-abr-15/opiniao-tri-butacao-operacoes-criptomoedas. Acesso em: 14 jul. 2023.
GONZALEZ, E. U.; REYES, A. Z.; RODRÍGUEZ, T. G. El impacto de la Ley Fintech a la Industria de la Tecnología Financiera y el reto de establecer un Gobierno Corporativo. Boletín Científico de las Ciencias Económico Administrativas del ICEA, v.8, n16, p.21-29, 2020.
GUSSON, C. Exclusivo: Brasileiros negociaram R$ 100 bilhões em criptomoedas entre agosto de 2019 a fevereiro de 2020. Cointelegraph, 2020. Disponível em: <https://br.cointelegraph.com/news/exclusive-brazilians-traded-r-100-billion-in-cryptocurrencies-between-august-2019-and-february-2020>. Acesso em: 24 de out. 2023.
LEITE, Luiza; HOLANDA, Rodrigo; FEIGELSON, Bruno. Capítulo 20. Tributação e Criptomoedas: Cenário Regulatório, Operações de Permuta, Moedas Digitais dos Bancos Centrais e Risco Fiscal In: LEITE, Luiza; HOLANDA, Rodrigo; FEIGELSON, Bruno. Tax 4.0: Tributação na Realidade Exponencial. São Paulo (SP): Editora Revista dos Tribunais. 2021. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/doutrina/tax-40-tributacao-na-realidade-exponencial/1394845276. Acesso em: 1 de Novembro de 2023.
MAIA, E. G. D. V. A criptomoeda na ordem jurídica: velhas soluções para um novo problema? Dissertação (Mestrado em Direito). Faculdade de Direito. Universidade Católica Portuguesa. Porto, 2019.
MOREIRA NETO, D. F. Mutações do direito público. Rio de Janeiro: Renovar, 2006.
PIRES, H. F. (2017). Bitcoin: a moeda do ciberespaço. GEOUSP Espaço e Tempo (Online), v.21, n.2, p.407-424.
PIRES, H. F. Globalização, políticas públicas e reestruturação territorial. 1 ed. Rio de Janeiro-RJ: 7Letras, 2012, 254p.
PISCITELLI, T. Tratamento tributário das criptomoedas. Valor Econômico, São Paulo, 2018. Disponível em: <https://valor.globo.com/legislacao/fio-da-meada/post/2018/02/tratamen-to-tributario-das-criptomoedas.ghtml>. Acesso em: 14 jul. 2023.
REIS, L. F. A.; COELI, A.M. A regulamentação das criptomoedas como meio garantidor de segurança jurídica. (Trabalho de Conclusão de Curso – Bacharel em Direito). Faculdade de Direito. Universidade de Uberaba. Uberaba-MG, 2019.
RICIERI, M. P.; DE GÊNOVA, L. Vantagens e desvantagens da regulamentação das criptomoedas. Brazilian Journal of Development, v.6, n.2, p.7138-7139, 2020.
SCHNEIDER, S.; SCHIMITT, C. J. O uso do método comparativo nas Ciências Sociais. Cadernos de Sociologia, v.9, n.1, p.49-87, 1998.
SILVA, L. V. D. Tributação de criptomoedas. (Trabalho de Conclusão de Curso – Bacharel em Direito). Faculdade de Direito de Vitoria. Vitória, 2018.
TOMÉ, M. P. D. (2019). Bitcoin e Tributação: Análise da Possibilidade de Tributação relativamente ao Imposto de Renda (IRPJ e IRPF). Revista Direito Tributário Atual, n.41, p.317-340, 2019.
ULRICH, F. Bitcoin: a moeda na era digital. São Paulo: Instituto Ludwig von Mises Brasil, 2014, 100p.
UNIDAD DE INFORMACIÓN FINANCIERA. Resolução 300/14 Prevenção da Lavagem de Ativos e do Financiamento do Terrorismo, par. 9, BO, 10 de julho de 2014. Disponível em: <http://servicios.infoleg.gob.ar/infolegInternet/anexos/230000-319999/318096/norma.htm, arquivado em https://perma.cc/8W5M-FQAC.234999/231930/norma.htm, arquivado em https://perma.cc/G2L7-9S2Q>. Acesso em: 18 de jul. de 2023.
Vicente, R. J. A criptomoeda como método alternativo para realizar transações financeiras. Maiêutica-Tecnologias da Informação, v.2, n.1, 2017.
WERLE, T. D. Criptomoedas: Natureza Jurídica e Reflexos Tributários. Revista Direito Tributário Atual, v.49, p.345-372, 2021.
Downloads
Publicado
Versões
- 2023-11-08 (2)
- 2023-11-07 (1)
Como Citar
Edição
Seção
Licença
Copyright (c) 2023 Vanderley Miguel da Silva Filho, Vanessa Érica da Silva Santos, Fernanda Beatryz Rolim Tavares
Este trabalho está licenciado sob uma licença Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.
Esta é uma revista de acesso livre, onde, utiliza o termo de cessão seguindo a lei nº 9.610/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais no Brasil.
Autores que publicam na Revista Brasileira de Filosofia e História (RBFH) concordam com os seguintes termos:
O(s) autor(es) doravante designado(s) CEDENTE, por meio desta, cede e transfere, de forma gratuita, a propriedade dos direitos autorais relativos à OBRA à Revista Brasileira de Filosofia e História (RBFH), representada pelo Grupo Verde de Agroecologia e Abelhas (GVAA), estabelecida na Rua João Pereira de Mendonça , 90 Bairro Petropolis em Pombal - PB doravante designada CESSIONÁRIA, nas condições descritas a seguir: 1. O CEDENTE declara que é (são) autor(es) e titular(es) da propriedade dos direitos autorais da OBRA submetida. 2. O CEDENTE declara que a OBRA não infringe direitos autorais e/ou outros direitos de propriedade de terceiros, que a divulgação de imagens (caso as mesmas existam) foi autorizada e que assume integral responsabilidade moral e/ou patrimonial, pelo seu conteúdo, perante terceiros. O CEDENTE cede e transfere todos os direitos autorais relativos à OBRA à CESSIONÁRIA, especialmente os direitos de edição, de publicação, de tradução para outro idioma e de reprodução por qualquer processo ou técnica através da assinatura deste termo impresso que deverá ser submetido via correios ao endereço informado no início deste documento. A CESSIONÁRIA passa a ser proprietária exclusiva dos direitos referentes à OBRA, sendo vedada qualquer reprodução, total ou parcial, em qualquer outro meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem que haja prévia autorização escrita por parte da CESSIONÁRIA.
