Aceleração da desmaterialização dos títulos de crédito durante a pandemia

Resumo

O presente trabalho aborda a evolução histórica e o conceito de títulos de crédito, destacando a sua relevância dentro do mercado cambiário e como eles foram afetados dentro do período de maior instabilidade financeira do país. Desenvolveu-se uma análise jurídica a respeito da ausência de previsão legal que tipifique as fraudes dos títulos de crédito virtuais, como também foram apontados outros problemas econômicos decorrentes da pandemia no país como a inflação e a desvalorização da moeda nacional e as consequências socioeconômicas que esses problemas nos trazem. Em seguida, foi discutido a respeito dos cheques e as possibilidades jurídicas para se ajuizar uma ação de locupletamento ilícito e a Ação Monitória em caso de apresentação de cheques sem fundo. Concluiu-se o estudo com uma análise minuciosa dos dados das tabelas de todos os Tribunais de Justiça Estaduais abarcados pela jurisdição dos Tribunais Regionais Federais da 5ª Região.