Concorrência desleal no contexto empresarial: estudo jurisprudencial nos Tribunais de Justiça da Região Nordeste

Resumo

É inegável que as práticas de concorrência desleal no contexto empresarial colocam em risco o desenvolvimento econômico e a expansão das empresas, principalmente aquelas que atuam em setores iguais e infringem o princípio da livre concorrência. Nesse liame, são objetivos desta pesquisa, analisar o quadro jurisdicional dos Tribunais de Justiça da Região Nordeste referente às práticas de concorrência desleal no contexto empresarial; identificar as práticas mais comuns de concorrência desleal mencionadas nos julgamentos e; classificar as empresas afetadas por concorrência desleal de acordo com seu porte. Além disso, para alcançar os objetivos propostos pela pesquisa, adotou-se uma abordagem quali-quantitativa, combinando a técnica de pesquisa denominada levantamento e a pesquisa bibliográfica. Os resultados indicam que, nos Tribunais de Justiça de Alagoas, Ceará e Rio Grande do Norte, o judiciário reconheceu a ocorrência de práticas desleais em 43,5% dos casos analisados e 56,5% das lides não reconheceu as referidas práticas. As microempresas foram as mais afetadas por essas práticas em 2023 e com menor índice empresas de pequeno porte. Os atos mais comuns envolvem a exploração de elementos da marca, nome, título de estabelecimento, informações após o fim de contrato e uso de produto similar. O reconhecimento das práticas de concorrência desleal pelos tribunais materializa a essencialidade da intervenção judicial para manter a integridade da livre concorrência e proteger as empresas éticas.