Responsabilidade Civil Pré-Contratual, enfoques e aplicação na jurisprudência dos Tribunais Superiores

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i2.10537

Palabras clave:

Responsabilidade pré-contratual; boa-fé objetiva; negociações preliminares; recusa de contratar.

Resumen

 

O presente trabalho tem como escopo o estudo do instituto da responsabilidade civil pré-contratual, evidenciando, sobretudo, sua importância nas relações civis atuais em decorrência da boa-fé objetiva e os deveres acessórios de conduta por ela determinados, bem como o princípio da função social do contrato. Serão abordados os enfoques da responsabilidade pré-contratual, mediante análise da recusa de contratação e quebra das negociações preliminares. A base metodológica utilizada está no uso de pesquisa teórico-dogmática, sendo abordados estudos de doutrinadores e jurisprudências pertinentes ao tema. Serão pontuados seus fundamentos jurídicos, objetivando, ainda, a análise de tal instituto na jurisprudência brasileira, além de sua aplicação no Código de Defesa do Consumidor.

Citas

AZEVEDO, A. J. Projeto do Código Civil – O Princípio da boa-fé nos contratos, artigo disponível no site do Conselho da Justiça Federal. Disponível em: http://www.cjf.jus.br/ojs2/index.php/revcej/article/viewArticle/237/399. Acesso em: 03/06/2024.

AZEVEDO A. J. Responsabilidade pré-contratual no Código de Defesa do Consumidor: Estudo Comparativo com a responsabilidade pré-contratual no Direito comum. Disponível em: http://www.revistas.usp.br/rfdusp/article/view/67292/69902. Acesso em: 03/06/2024.

FILHO, S. C. Programa de responsabilidade civil. São Paulo: Atlas, 2012.

GOMES, O. Contratos. 26. Ed. Rio de Janeiro: Forense, 2009.

HEIMAS, P. Requisitos da responsabilidade pré-contratual. JusBrasil. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/requisitos-para-configuracao-da-responsabilidade-pre-contratual/112322167. Acesso em: 01/06/2024.

PONTES, S. Responsabilidade Civil Pré-Contratual. JusBrasil. Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/responsabilidade-civil-pre-contratual/604180430. Acesso em: 03/06/2024.

SILVA, E. Breves apontamentos acerca da responsabilidade pré-contratual. Conteúdo Jurídico. Disponível em: https://conteudojuridico.com.br/consulta/Artigos/41144/breves-apontamentos-acerca-da-responsabilidade-pre-contratual. Acesso em: 03/06/2024.

STOLZE, P. Contratos: Teoria Geral. São Paulo: Saraiva, 2015.

VENOSA, S. S. Direito Civil – Teoria Geral das Obrigações e dos Contratos. São Paulo: Atlas, 2003.

Publicado

2024-06-10

Cómo citar

Brito , F. L. M. de. (2024). Responsabilidade Civil Pré-Contratual, enfoques e aplicação na jurisprudência dos Tribunais Superiores. Revista Brasileira De Filosofia E História, 13(2), 3208–3217. https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i2.10537