O direito de ir e vir sob a ótica dos desafios e perspectivas do transporte público urbano em Sousa-Paraíba

Resumen

O estudo em tela objetivou discutir a implementação da Política Nacional de Mobilidade Urbana e seus impactos na população local, abordando a discrepância entre as diretrizes legais e a realidade prática enfrentada por municípios menores, como o Município de Sousa no Estado da Paraíba, que, apesar de sua relevância regional e população de quase 68 mil habitantes, enfrenta desafios significativos na oferta e manutenção de um sistema de transporte público eficiente. Utilizando uma metodologia indutiva, a pesquisa combina abordagens qualitativas e quantitativas para analisar dados estatísticos, revisão bibliográfica e documental, bem como a pesquisa empírica, a qual foi realizada entrevistas com usuários e gestores do transporte fornecido pelo município antes do período pandêmico. Desta feita, o estudo também visou correlacionar o direito constitucional à locomoção com a necessidade de um transporte público urbano adequado, destacando a deficiência na aplicação das normas legais e os obstáculos operacionais e de gestão específicos enfrentados pela cidade de Sousa-Paraíba.