Responsabilidade legal e práticas sustentáveis: um estudo sobre o manejo e descarte de agrotóxicos no Brasil
DOI:
https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i4.11088Palabras clave:
Agrotóxicos, Responsabilidade Legal, SustentabilidadeResumen
Como atividade econômica, a agricultura é encarregada de produzir alimentos, garantindo, desde o início das civilizações, a sobrevivência e evolução das sociedades humanas. Portanto, o propósito deste estudo é analisar as práticas impróprias de armazenamento e eliminação de produtos químicos, avaliando seus efeitos no meio ambiente e na saúde humana. O estudo se baseia em análises documentais e uma extensa revisão bibliográfica, que inclui teses e artigos de revisão sobre o assunto, além de uma análise minuciosa das legislações federais relevantes, com destaque para as Leis no 9.605/1998 e no 14.785/2023, que estabelecem normas para o armazenamento, armazenamento, uso e eliminação de agroquímicos. Assim, as leis em vigor, como a Lei no 9.605/1998, estabelecem sanções administrativas e criminais para indivíduos e empresas que não cumprem as regras de descarte e armazenamento desses produtos. Isso ressalta a relevância de práticas responsáveis no gerenciamento de resíduos agroquímicos. Portanto, fica claro que a observância estrita das normas jurídicas é crucial para minimizar os impactos ambientais e assegurar a sustentabilidade das práticas agrícolas no Brasil.
Citas
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS (ABNT). ABNT NBR 10004: Resíduos Sólidos - Classificação. SUAPE, Rio de Janeiro, 2004. Disponível em: https://www.suape.pe.gov.br/images/publicacoes/normas/ABNT_NBR_n_10004_2004.pdf. Acesso em: 04 nov. 2024.
ANDRADE, Tainá Pereira Matos. Levantamento Dos Aterros Sanitários Licenciados Na Paraíba. Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). Instituto Federal De Educação, Ciência e Tecnologia da Paraíba (IFPB), João Pessoa - PB, 2021. Disponível em: https://repositorio.ifpb.edu.br/handle/177683/1866. Acesso em: 02 nov. 2024.
BERNARDI, Ana Carolina Alves; HERMES, Rafaela; BOFF, Vilmar Antônio. Manejo e destino das embalagens de agrotóxicos. Revista Perspectiva, v. 42, n. 159, p. 15-28, 2018. Disponível em: https://www.uricer.edu.br/site/pdfs/perspectiva/159_719.pdf. Acesso em: 02 nov. 2024.
BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil de 1988. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF: Presidência da República, [2016]. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 02 nov. 2024.
BRASIL. Decreto Nº 4.074, de 4 de janeiro de 2002. Regulamenta a Lei no 7.802, de 11 de julho de 1989, que dispõe sobre a pesquisa, a experimentação, a produção, a embalagem e rotulagem, o transporte, o armazenamento, a comercialização, a propaganda comercial, a utilização, a importação, a exportação, o destino final dos resíduos e embalagens, o registro, a classificação, o controle, a inspeção e a fiscalização de agrotóxicos, seus componentes e afins, e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília, DF, 04 jan. 2002. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto/2002/D4074.htm. Acesso em: 06 nov. 2024.
BRASIL. Lei nº 9.605, de fevereiro de 1988. Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências. Diário Oficial da União: Brasília-DF, 1988. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/l9605.htm#:~:text=LEI%20N%C2%BA%209.605%2C%20DE%2012%20DE%20FEVEREIRO%20DE%201998.&text=Disp%C3%B5e%20sobre%20as%20san%C3%A7%C3%B5es%20penais,ambiente%2C%20e%20d%C3%A1%20outras%20provid%C3%AAncias. Acesso em: 2 nov. 2024.
BRASIL. Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos. Diário Oficial da União, Brasília: DF, 2010. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2010/lei/l12305.htm. Acesso em: 02 nov. 2024.
MAZOYER, Marcel; ROUDART, Laurence. As História das Agriculturas no Mundo: do Neolítico à Crise Contemporânea. 1933 – São Paulo: Editora UNESP; Brasília, DF: NEAD, 2010.
BRASIL. Lei n.º 14.785, de 27 de dezembro de 2023. Dispõe sobre a pesquisa, experimentação, produção, embalagem, rotulagem, transporte, armazenamento, comercialização, utilização, importação, exportação, destino final dos resíduos e das embalagens, registro, classificação, controle, inspeção e fiscalização de agrotóxicos, produtos de controle ambiental, seus produtos técnicos e afins. Diário Oficial da União: seção 1, Brasília, DF, 28 dez. 2023. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2023-2026/2023/lei/l14785.htm. Acesso em: 02 nov. 2024.
MEDEIROS, Jéssyca Ferreira de; ACAYABA, Raphael D.’Anna; MONTAGNER, Cassiana Carolina. A química na avaliação do impacto à saúde humana diante da exposição aos pesticidas. Química Nova, v. 44, p. 584-598, 2021. Disponível em: https://www.scielo.br/j/qn/a/6R4tGBLRSpsJ3cSmZLBcNCs/?lang=pt&utm_source=research%20er_app&utm_medium=referral&utm_campaign=RESR_MRKT_Researcher_inbound. Acesso em: 05 nov. 2024.
MOURA, Jaine Dielly de Lemos. Efeitos clínicos da exposição a pesticidas e a importância da informação para saúde rural. Monografia – Universidade Federal do Rio Grande do Norte, Natal - RN, 2024. Disponível em: https://repositorio.ufrn.br/handle/123456789/58743. Acesso em: 02 nov. 2024.
OLIVEIRA, Rafael Pimentel de; SILVA, José Márcio Oliveira da. Agrotóxicos: uso, contaminações e destino das embalagens nas propriedades de agricultura familiar no município de Paragominas-PA. Trabalho de Conclusão de Curso (TCC). Universidade Federal Rural da Amazônia (UFRA), Paragominas - PA, 2017. Disponível em: https://bdta.ufra.edu.br/jspui/bitstream/123456789/783/1/TCC%20Jos%c3%a9%20e%20Rafael.pdf. Acesso em: 06 nov. 2024.
PAUMGARTTEN, Francisco J.R. Pesticides and public health in Brazil. Current Opinion in Toxicity, vol. 22, p. 7-11, 2022. Disponível em: https://doi.org/10.1016/j.cotox.2020.01.003. Acesso em: 02 nov. 2024.
PENNA, Luiz Fernando da Rocha; ARAÚJO, Jackson Felipe Copertino; CRUZ, Fábio Monteiro; PRAXEDES, Deborah Neide de Magalhães; SANTOS, Wanderson Batista dos. Logística Reversa de Embalagens de Agrotóxicos: O Caso de um Estabelecimento Comercial no Município de Governador Valadares-MG. Instituto Brasileiro de Estudos Ambientais e de Saneamento (IBEAS), 4º Congresso Sul-Americano de Resíduos Sólidos e Sustentabilidade, Gramado - RS, 2021. Disponível em: https://www.ibeas.org.br/conresol/conresol2021/II-004.pdf. Acesso em: 06 nov. 2024.
RUTHS, Jéssica Cristina; RIZZOTO, Maria Lúcia Frizzon; MACHINESKI, Gicelle Galvan. Exposição a agrotóxicos e ocorrência de câncer em trabalhadores de dois municípios do Oeste do Paraná. Ciênc. cuid. saúde, p. e44570-e44570, 2019. Disponível em: https://pesquisa.bvsalud.org/portal/resource/pt/biblio-1120741. Acesso em: 05 nov. 2024.
VALETIM, Juliana Maria Bitencourt de Morais; FAGUNDES, Tatiane Renata; FERREIRA, Mariane Okamoto; MICHELETTI, Pâmela Lonardoni; OLIVEIRA, Geise Ellen Broto; SOUZA, Milena Cremer; VACARIO, Beatriz Geovana Leite; SILVA, Janaína Carla da; SCANDOLARA, Thalita Basso; GABOARDI, Shaiane Carla; CANDIOTTO, Luciano Zanetti Pessoa; SERPELONI, Juliana Mara; SEIVA, Fábio Rodrigues Ferreira; PANIS, Carolina. Monitoring residues of pesticides in food in Brazil: A multiscale analysis of the main contaminants, dietary cancer risk estimative and mechanisms associated. Frontiers in Public Health, v. 11, p. 1130893, 2023. Disponível em: 10.3389/fpubh.2023.1130893. Acesso em: 01 nov. 2023.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2024 Roberta Leonor Barros Bezerra, Dayane Rodrigues Simões
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-SinDerivadas 4.0.
Esta é uma revista de acesso livre, onde, utiliza o termo de cessão seguindo a lei nº 9.610/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais no Brasil.
Autores que publicam na Revista Brasileira de Filosofia e História (RBFH) concordam com os seguintes termos:
O(s) autor(es) doravante designado(s) CEDENTE, por meio desta, cede e transfere, de forma gratuita, a propriedade dos direitos autorais relativos à OBRA à Revista Brasileira de Filosofia e História (RBFH), representada pelo Grupo Verde de Agroecologia e Abelhas (GVAA), estabelecida na Rua João Pereira de Mendonça , 90 Bairro Petropolis em Pombal - PB doravante designada CESSIONÁRIA, nas condições descritas a seguir: 1. O CEDENTE declara que é (são) autor(es) e titular(es) da propriedade dos direitos autorais da OBRA submetida. 2. O CEDENTE declara que a OBRA não infringe direitos autorais e/ou outros direitos de propriedade de terceiros, que a divulgação de imagens (caso as mesmas existam) foi autorizada e que assume integral responsabilidade moral e/ou patrimonial, pelo seu conteúdo, perante terceiros. O CEDENTE cede e transfere todos os direitos autorais relativos à OBRA à CESSIONÁRIA, especialmente os direitos de edição, de publicação, de tradução para outro idioma e de reprodução por qualquer processo ou técnica através da assinatura deste termo impresso que deverá ser submetido via correios ao endereço informado no início deste documento. A CESSIONÁRIA passa a ser proprietária exclusiva dos direitos referentes à OBRA, sendo vedada qualquer reprodução, total ou parcial, em qualquer outro meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem que haja prévia autorização escrita por parte da CESSIONÁRIA.
