Avances para la construcción del derecho eclesiástico en Brasil: Relevancia, jurisprudencia y disciplina universitaria
Resumen
El Derecho Eclesiástico es la tutela estatal del derecho fundamental a la libertad religiosa, y como tal, tiene status de saber científico y disciplina universitaria. En algunas culturas jurídicas, esta disciplina es objeto de confusión con el Derecho propio de las organizaciones religiosas. Así, mientras el Derecho Eclesial trata de la legislación producida en las propias entidades religiosas, el Derecho Eclesiástico es producto del positivismo formalista del Estado. Entre Derecho Eclesial y Eclesiástico, el poder judiciario asume el rol de aplicación de la ley, garantista constitucional de la libertad religiosa y de los ordenamientos propios de cada organización. El texto enfoca la aplicación del Derecho Eclesiástico en decisiones del Superior Tribunal de Justicia brasileño, su relevancia en razón de la demanda de entidades religiosas católicas en Brasil y, finalmente, el rol de la disciplina en el campo académico. La metodología es bibliográfica, explicativa, cualitativa y cuantitativa, de naturaleza teórica y método inductivo. Con el análisis, se constata la relevancia del Derecho Eclesiástico y la necesidad de superar la confusión en la enseñanza y práctica jurídica respecto Derecho Eclesiástico del Estado y Derecho proprio de las entidades religiosas en BrasilCitas
AMORIN, D; MANSUR, C.: Cristãos movimentam R$ 21.5 bilhões no Brasil. O Estado de Minas. Belo Horizonte (26 de Jan. de 2014) Caderno de Economia.
BRASIL (2010): Classificação Brasileira de Ocupações: CBO (Brasília, MTE, SPPE, 3a. ed.).
BRASIL (2018): Código Civil (São Paulo, Rindel, 27a. ed.).
BRASIL (2018): Código Penal (São Paulo, Rindel, 27a. ed.).
BRASIL(1988).: Constituição. Constituição da República Federativa do Brasil (Brasília, Senado Federal, Centro Gráfico)
BRASIL (2010): Decreto-lei 7107, de 11 de Fevereiro de 2010. Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e a Santa Sé relativo ao Estatuto Jurídico da Igreja Católica no Brasil, firmado na Cidade do Vaticano. Diário Oficial da União. Secção 1. 12/02/2010.
BRASIL (1989): Lei 7.716, de 5 de Janeiro de 1989. Define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor. Diário Oficial da União: Seção 1. 06/01/1989.
BRASIL (1997): Lei 9459, de 13 de Maio de 1997. Altera os arts. 1º. e 20 da Lei 7.716, de 5 de Janeiro de 1989, que define os crimes resultantes de preconceito de raça ou de cor, e acrescenta parágrafo no art. 140 do Decreto-lei e 2.848, de 7 de dezembro de 1940. Diário Oficial da União: Seção 1. 14/05/1997.
BRASIL (1981): Lei 6923, de 29 de Junho de 1981. Dispõe sobre o serviço de asistencia religiosa nas forças armadas. Diário Oficial da União: 30/06/1981.
BRASIL (1991): Lei 82213, de 24 de Julho de 1991. Dispõe sobre os planos de beneficios da previdência social e dá outras providências. Diário Oficial da União: 14/08/1998.
BRASIL (1960): Lei 3807, de 24 de Agosto de 1960. Dispõe sobre a lei Orgânica da previdência social e dá outras providências. Diário Oficial da União: 05/09/1960.
BRASIL (1979): Lei 6696, de 08 de Outubro de 1979. Equipara, no tocante a previdência social urbana, os ministros de confissão religiosa e os membros de institutos de vida consagrada, congregação ou ordem religiosa aos trabalhadores autônomos, e dá outras providências. Diário Oficial da União: - Seção 1 - 09/10/1979,
BRASIL (2010): “Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo 2010”. Disponível en: in https://censo2010.ibge.gov.br. Fecha de consulta: 18/05/2019.
BOBBIO, N (1996): Teoria do ordenamento jurídico (Brasília, UNB, 7. ed.).
CASTRO, René Cortinez (2010): Derecho Eclesiástico Chileno. Normas concordadas y comentadas (Santiago, UC de Chile).
CERIS (2015). Centro de Estatística Religiosa e investigações sociais. Anuário Católico do Brasil 2015 (Rio de Janeiro, Promocat Marketing Integrado).
CHILE (2019). Codigo Civil (Santiago, Biblioteca del Congreso Nacional de Chile).
CHILE (1999). Ley 19.638, de 01 de octubre de 1999. Establece normas sobre la constitución jurídica de las iglesias y organizaciones religiosas. Diario Oficial de la Republica de Chile. 14/10/1999.
CODIGO DE DIREITO CANONICO (1983): promulgado por João Paulo II, Papa. Tradução Conferencia Nacional dos Bispos do Brasil (São Paulo, Loyola)
CORPORACION LATINOBAROMETRO (2019): Análisis online, in http://latinobarometro.org/latOnline.jsp. Fecha de consulta: 18/05/2019.
DE PAOLIS, V (2016): I beni temporali della Chiesa. Nuova Edizione Aggiornata e integrata (Bologna, EDB).
GARCIA DE ENTERRIA, E (1960): Corso concetto di Diritto Amministrativo come Diritto statutario, in Rivista Trimestrale di Diritto Pubblico (Milano, Giuffrè)
FERNÁNDEZ-CORONADO, A (1995) Derecho confesional en Enciclopedia Jurídica Básica (Madrid Civitas, Vol. II).
FERNANDEZ, Llamazares (1997): Derecho de la libertad de conciencia. La Libertad de conciencia y laicidad (Madrid, Cívitas).
HUNTER, Ian (2007). The secularization of the confessional state: the political thought of christian Thomasius (Cambridge, Cambridge University Press).
IBÁN, I.-C. (1984): Derecho canónico y ciencias jurídicas (Madrid, UCM).
JUSBRASIL(2019). Apresenta textos e comentários de instrumentos jurídicolegais brasileiros. Disponible en: http://www.jusbrasil.com.br. Fecha de consulta: 20/05/2019.
MARQUES, Francisco Jr. De O; TASSIGNY, M.-M. Religião em Direito comparado e a ampliação de seus limites. A metodología dialógica entre teología e direito. Revista de Informação Legislativa, ano 57, n. 226, abril/junho, 2020.
MORELL, L.-O (1998). Curso de derecho administrativo, tomo I, Arazadi, Pamplona, 1998.
PERLINGEIRO, R. A justiça administrativa canônica (2015). Conhecimento & Diversidade, v. 7, n. 14, pp. 16-25, jul./dez.
PICCININI, T.-A (2013). Manual de direito eclesiástico (São Paulo, Saraiva).
PIMSTEIN, Maria Elena (2005). Responsabilidad civil de Iglesia por delitos cometidos por clérigos en Chile: un caso reciente, en ANALES DERECHO UC. Actas del IV Coloquio del consorcio latinoamericano de libertad religiosa, PUC de Chile, Santiago, 2005.
PRECHT, J.-E (2000). Decrecho Eclesiastico del Estado de Chile. Análisis histórico y doutrinales (Santiago, Ediciones de la UC de Chile).
PUCR (2019). Escola de Direito. Conteúdo Programático (2014.1 a 2009.2). Disponible en: http://www.pucrs.br/direito/informacoes-academicas/conteudos-programaticos. Fecha de consulta: 20/05/2019.
REALE, M (2017). Lições preliminares de direito (São Paulo, Saraiva, 27a. ed.).
SANCHEZ-BAYON, A (2012). “El derecho eclesiástico en las universidades estadounidenses. Su estudio mediante jurisprudencia y estudios de caso. 233”, REDC 70, Universidad de Salamanca,.
SALINAS, Carlos (2000). “Las fuentes de derecho eclesiástico del Estado de Chile”, Revista de derecho de UC de Valparaiso, XXI-2000.
SOUZA, Lidyan (2008). “Direito Eclesiástico no Brasil? Uma sugestão. Stato, Chiese e pluralismo confessionale”, Revista Telematica. Octobre, 2008.
STJ. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL: AResp 2018/1345095. Relator: Ministro Napoleão Nunes Maia Filho. Decisão monocrática. Publicação: 09/11/2018. Jurisprudencia do STJ. Disponíble en: http://www.stj.jus.br. Fecha de consulta: 19 mai. 2019.
STJ. RECURSO ESPECIAL: Resp 2018/1506357. Relatora: Ministro Regina Helena Costa. Decisão monocrática. Publicação: 09/11/2018. Jurisprudencia do STJ. Disponíble en: http://www.stj.jus.br. Fecha de consulta: 17 set. 2019.
STJ. RECURSO ESPECIAL: Resp 2018/1506357. Relatora: Ministro Regina Helena Costa. Decisão monocrática. Publicação: 09/11/2018. Jurisprudencia do STJ. Disponíble en: http://www.stj.jus.br. Fecha de consulta: 17 set. 2019.
STJ. Sentença Estrangeira Constada: SEC CE 2014/0121085-1. Relatora: Ministro Felix Fischer. DJ: 04/11/2015. Jurisprudência do STJ. Disponíble en: http://www.stj.jus.br. Fecha de consulta: 17 set. 2019.
STJ. Conflito de Competência: CC SP 2014/0219441-0. Relatora: Ministro Raul Araújo. DJ: 25/03/2015. Jurisprudência do STJ. Disponíble en: http://www.stj.jus.br. Fecha de consulta: 17 set. 2019.
STJ. Recurso Especial: Resp MG 2011/1269544. Relatora: Ministro João Otávio de Noronha. DJ: 26/05/2015. Jurisprudência do STJ. Disponíble en: http://www.stj.jus.br. Fecha de consulta: 17 set. 2019.
USP (2019). Faculdade de Direito de Ribeirao Preto. Filosifia do Direito e Disciplinas básicas. Disciplina: DFB9002 - Direito Eclesiástico - Perspectiva Sócio-Jurídica. Disponible en https://uspdigital.usp.br/jupiterweb/obterDisciplina?sgldis=DFB9002. Fecha de consulta: 20/05/2019.
VATICANO (2018). Segretaria di Stato. “Annuarium Statisticum Ecclesiae, 2016”, (Vaticano, Libreria Editrice Vaticana).
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