Constitucionalismo e o desenvolvimento dos direitos fundamentais

Autores/as

  • Hugo Sarmento Gadelha Universidad del Museo Social Argentino
  • Lunara Machado de Almeida Universidade Regional do Cariri

Resumen

Os direitos fundamentais previstos e garantidos constitucionalmente na Carta Magna de 1988 são de extrema importância a todo o ordenamento jurídico. Sua base histórica são as ideias jusnaturalistas que pregam pelos direitos naturais do homem, garantindo a este o acesso aos direitos tido como básicos a todo ser humano. Os direitos sociais são modalidade desses direitos fundamentais e estão previstos no Capítulo II da Constituição Federal e tem por base a consagração do princípio da dignidade da pessoa humana, ao buscar oferecer à todo cidadão o acesso à essas garantias.

Publicado

2022-09-20

Cómo citar

Gadelha, H. S. ., & Almeida, L. M. de . (2022). Constitucionalismo e o desenvolvimento dos direitos fundamentais. Revista Brasileira De Filosofia E História, 11(1), 157–169. Recuperado a partir de https://gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/9527

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