Princípio da vedação ao retrocesso e sua relação com os direitos fundamentais sociais

Autores/as

  • Lunara Machado de Almeida Universidad del Museo Social Argentino
  • Hugo Sarmento Gadelha Universidad del Museo Social

Resumen

Os direitos sociais são previstos na Constituição Federal de 1988 e buscam fornecer à população acesso a direitos considerados básicos, como os previstos no artigo 6° do dispositivo supramencionado que garantem acesso à previdência social, ao trabalho, saúde, educação, alimentação etc. Em razão desse caráter essencial que esses direitos possuem estes não podem ser, de qualquer modo, deixar de ser disponibilizados, já que, como mencionado anteriormente, são tidos como direitos básicos, os quais objetivam garantir ao cidadão uma melhor qualidade de vida, e tornar-lhe mais digna.

Biografía del autor/a

Lunara Machado de Almeida, Universidad del Museo Social Argentino

Doutoranda pela Universidad del Museo Social Argentino.

Hugo Sarmento Gadelha, Universidad del Museo Social

Doutorando pela Universidad del Museo Social Argentino.

Publicado

2022-09-20

Cómo citar

Almeida, L. M. de ., & Gadelha, H. S. (2022). Princípio da vedação ao retrocesso e sua relação com os direitos fundamentais sociais. Revista Brasileira De Filosofia E História, 11(1), 170–182. Recuperado a partir de https://gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/9528

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