Evaluación del Nuevo Marco Legal de Saneamiento Básico (Ley nº 14.026/2020) y sus implicaciones para la gestión de los recursos hídricos
Palabras clave:
Água; Lei do saneamento; Privatização; Recursos naturaisResumen
El saneamiento básico es un servicio esencial para la salud pública y la calidad de vida de la población, que implica el tratamiento del agua, la recogida y el tratamiento de las aguas residuales y la gestión de los residuos sólidos. Sin embargo, muchas regiones del país aún enfrentan desafíos en la prestación de estos servicios, con baja cobertura y calidad inadecuada. En 2020 se aprobó el nuevo marco legal para el saneamiento básico, que pretende aumentar la participación del sector privado en la prestación de estos servicios y promover las inversiones en el sector. La nueva ley también establece objetivos para el acceso universal al saneamiento básico en 2033 y crea mecanismos para la regulación y supervisión de estos servicios. En este contexto, es importante evaluar las implicaciones de la nueva ley en la gestión de los recursos hídricos, ya que el saneamiento básico tiene un impacto directo en la calidad y disponibilidad del agua. Por lo tanto, el artículo analiza los principales cambios introducidos por la nueva ley y discute cómo pueden afectar a la gestión de los recursos hídricos en el país. Los resultados indican que la nueva ley puede aportar beneficios a la gestión de los recursos hídricos, como la mejora de la calidad del agua y la reducción de las pérdidas en el sistema de distribución. Sin embargo, se constató que la privatización del saneamiento es un tema controvertido en todo el mundo, y los resultados son contradictorios. Aunque puede aportar beneficios en términos de eficiencia y calidad de los servicios, también puede conducir a la exclusión social y a la reducción de la calidad de los servicios prestados.
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