El derecho fundamental a la libertad religiosa y la ineficacia de su protección por la justicia penal brasileña
Palabras clave:
Direito Fundamental; Liberdade Religiosa; Sistema Penal BrasileiroResumen
Los derechos fundamentales son garantías constitucionales que buscan proteger los derechos más esenciales de la vida humana, para que las personas puedan gozar de una vida más digna, en donde el derecho a la libertad religiosa es un derecho fundamental de primera dimensión. Observando lo anterior, el objetivo general de esta investigación fue precisamente conocer la libertad religiosa como derecho fundamental y cómo a pesar de estar protegida por la Carta Magna aún se sufre tanta intolerancia religiosa. La metodología utilizada fue, en cuanto al procedimiento, la histórica, levantando datos históricos respecto a las disposiciones legales que trataban sobre la libertad religiosa. El objetivo, este fue el descriptivo, basado en cuestiones teóricas. La investigación, esta fue la cualitativa, con el análisis evaluativo de los materiales bibliográficos utilizados. El enfoque fue deductivo, analizando informaciones generales para llegar a informaciones más específicas. En cuanto a la técnica de investigación utilizada, esta fue la investigación bibliográfica, analizando material académico y libros, y documental, con la cita de leyes. Finalmente, se comprobó la hipótesis inicial de este estudio, ya que se estudió que a pesar de las disposiciones legales existentes en el ordenamiento jurídico que buscan proteger la libertad religiosa, la intolerancia religiosa es una realidad que debe ser combatida, ya que hace cada vez más víctimas.
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