La deficiencia técnica de la defensa en el proceso penal como causa de nulidad procesal a la luz de los tratados internacionales de derechos humanos
Resumen
Este artículo buscó a través de este trabajo evaluar en qué medidas y esferas la deficiencia técnica en el proceso penal puede determinar la nulidad procesal, teniendo como parámetro los tratados internacionales de derechos humanos. Comparando con el Código Procesal Penal Brasileño, los tratados internacionales, los precedentes existentes sobre lo anterior, la comparación de las leyes que fueron y siguen siendo considerados un hito importante en los cambios de artículos, así como asimilaciones en el ámbito del antiguo código, informe de la naturaleza jurídica de los tratados, pactos y convenciones internacionales, la forma en que producen sus efectos de acuerdo a nuestra constitución y el código respectivo. El presente trabajo tiene un carácter documental, bibliográfico y cualitativo en el cual la información que sirvió de parámetro para el perfeccionamiento del equipo fue extraída de estudios previos sobre tratados y convenciones, así como de las normas de nuestros institutos jurídicos. En este sentido, se concluye con base en los estudios, investigaciones y a partir de reflexiones hermenéuticas realizadas en el momento de la constitución del trabajo, que para el mantenimiento de una justicia válida es fundamental que el particular se constituya en causidico, para que pueda alegar en juicio sus pretensiones.
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