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Un análisis de la mayoría de edad penal en brasil y el impacto social de los crímenes atroces cometidos por delincuentes juveniles

Autores/as

  • Ana Carla Lins da Silva Universidade Federal de Campina Grande
  • Maria Eduarda Lins da Silva Universidade Federal de Campina Grande
  • Agílio Tomaz Marques Universidade Federal de Campina Grande
  • Carla Rocha Pordeus Universidade Federal de Campina Grande
  • Hugo Sarmento Gatelha Universidade de Marília
  • Rosana Santos de Almeida Universidade Federal de Campina Grande
  • Mateus Ferreira de Almeida Lima Universidade Federal de Campina Grande
  • Karla Camilla do Nascimento Oliveira Universidade Federal de Campina Grande

Resumen

Se trata de una investigación exploratoria, bibliográfica y documental, con abordaje cualitativo, con el objetivo de fomentar la discusión y el diálogo sobre la reducción de la mayoría de edad penal ante crímenes atroces. Esta investigación tiene como objetivo analizar la constitucionalidad de la atenuación de la mayoría de edad penal en Brasil, ya que la edad mínima de responsabilidad penal es de 18 años. Así, preliminarmente, se hizo una explicación sobre los actos infraccionales, destacando las teorías adoptadas por el legislador al elegir la edad antes mencionada. Por lo tanto, con base en las disposiciones legales, se inició el análisis de la constitucionalidad del posible cambio en el ordenamiento jurídico brasileño si un día se produjera esta transformación en el grupo de edad. Posteriormente, se introdujo la idea de lo que sería el crimen atroz, la naturaleza y su concepto, profundizándolo y relacionándolo con el paquete anti-crimen. Entretanto, para concluir, se analizó la eficacia de la reducción de la imputabilidad penal de los actos infractores de naturaleza atroz, con el fin de comprender cómo la edad, el desarrollo psicosocial y la delincuencia van de la mano.

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Publicado

2023-07-28

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Cómo citar

Lins da Silva, A. C., Lins da Silva, M. E., Marques, A. T., Rocha Pordeus, C., Sarmento Gatelha, H., Santos de Almeida, R., Ferreira de Almeida Lima, M., & do Nascimento Oliveira, K. C. (2023). Un análisis de la mayoría de edad penal en brasil y el impacto social de los crímenes atroces cometidos por delincuentes juveniles. Revista Brasileira De Filosofia E História, 12(2), 1135–1148. Recuperado a partir de https://gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/9927

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