Un análisis de la mayoría de edad penal en brasil y el impacto social de los crímenes atroces cometidos por delincuentes juveniles
Resumen
Se trata de una investigación exploratoria, bibliográfica y documental, con abordaje cualitativo, con el objetivo de fomentar la discusión y el diálogo sobre la reducción de la mayoría de edad penal ante crímenes atroces. Esta investigación tiene como objetivo analizar la constitucionalidad de la atenuación de la mayoría de edad penal en Brasil, ya que la edad mínima de responsabilidad penal es de 18 años. Así, preliminarmente, se hizo una explicación sobre los actos infraccionales, destacando las teorías adoptadas por el legislador al elegir la edad antes mencionada. Por lo tanto, con base en las disposiciones legales, se inició el análisis de la constitucionalidad del posible cambio en el ordenamiento jurídico brasileño si un día se produjera esta transformación en el grupo de edad. Posteriormente, se introdujo la idea de lo que sería el crimen atroz, la naturaleza y su concepto, profundizándolo y relacionándolo con el paquete anti-crimen. Entretanto, para concluir, se analizó la eficacia de la reducción de la imputabilidad penal de los actos infractores de naturaleza atroz, con el fin de comprender cómo la edad, el desarrollo psicosocial y la delincuencia van de la mano.
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