A separação dos poderes e o controle jurisdicional dos atos administrativos do poder executivo: um diálogo doutrinário com a casuística do MS 37.097/DF STF
DOI:
https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i3.10621Palavras-chave:
Atos administrativos; Controle judicial; Separação dos Poderes; DemocraciaResumo
Este estudo aborda a teoria da separação dos poderes no contexto brasileiro contemporâneo, destacando sua relevância para a democracia. A separação dos poderes, fundamentada desde a antiguidade e formalizada por Montesquieu, visa evitar a concentração de poder e proteger os direitos individuais, sendo um pilar da ordem democrática brasileira nos termos da Constituição de 1988. Metodologicamente, utiliza-se o método de estudo de caso para analisar a nomeação de Alexandre Ramagem como Diretor-Geral da Polícia Federal, apoiando-se em autores como Celso Antônio Bandeira de Mello e Jorge Cruz de Carvalho para discutir as funções dos poderes e os freios e contrapesos. A pesquisa é de natureza básica e exploratória-descritiva, buscando compreender fenômenos subjetivos sem partir de hipóteses pré-definidas. Utiliza-se revisão bibliográfica para fundamentar a análise jurisprudencial e doutrinária do Mandado de Segurança nº 37.097/DF, julgado pelo STF, que questionou a nomeação de Ramagem. Os resultados destacam a legitimidade do controle jurisdicional sobre atos do Poder Executivo, ressaltando a importância do Judiciário na proteção dos princípios constitucionais diante de possíveis abusos de poder. Conclui-se que a separação dos poderes é essencial para a manutenção do Estado Democrático de Direito no Brasil, embora enfrentando desafios contemporâneos como o populismo e a erosão democrática. Portanto, este estudo contribui para o entendimento das complexidades da aplicação da teoria da separação dos poderes na atualidade brasileira, enfatizando o papel crucial do Judiciário na preservação do equilíbrio institucional e na garantia dos direitos fundamentais dos cidadãos.
Referências
ANDRADE, F. G. Considerações iniciais acerca do controle judicial concernente a concretização dos direitos fundamentais sociais prestacionais contidos na CF/88 – uma análise critica da atuação do STJ e STF; in: Constitucionalismo, Tributação e direitos humanos. SCAFF, Fernando Facury (Coord.). Rio de Janeiro: Renovar, 2007. 322p.
ANGIOLUCCI, M. De L. A. T. O Controle Judicial dos atos administrativos discricionários e a jurisprudência. 2014. 187 f. Dissertação (Mestrado) - Curso de Direito, Universidade de São Paulo - Usp, São Paulo, 2014.
ARAÚJO, E. N. de. Curso de Direito Administrativo. 7ª ed. São Paulo: Saraiva, 2015. 1432 p.
BARROSO, L. V. B. A indicação de Ramagem, a decisão de Moraes e o populismo do século XXI. 2020. Disponível em: https://www.jota.info/paywall?redirect_to=//www.jota.info/opiniao-e-analise/artigos/indicacao-ramagem-decisao-moraes-populismo-seculo-xxi-29042020. Acesso em: 5 mai. 2024.
BRASIL. Constituição da República Federativa do Brasil. Brasília, DF, 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 1 jun. 2022.
CARVALHO, J. C. de. Controle jurisdicional e discricionariedade administrativa. Revista Direito e Liberdade, Mossoró, Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte, v.1, n. 1, jul./dez., 2005. Disponível em: http://www.esmarn.tjrn.jus.br/revistas/index.php/revista_direito_e_liberdade/article/viewFile/224/254. Acesso em: 15 maio. 2022. p. 249.
CAVAZZANI, R. D. Crise da Democracia Representativa e os Reflexos sobre a separação dos poderes: O Enfraquecimento do Estado. Revista da Academia Brasileira de Direito Constitucional, Curitiba, 2014, vol. 6, n. 11, Jul.-Dez. p. 339-361. Disponível em <http://www.abdconst.com.br/revista12/criseRicardo.pdf> Acesso em: 28 mai. 2024.
CRETELLA J. Negócio Jurídico Administrativo. Revista de Direito Administrativo, Rio de Janeiro, v. 196, n. , p. 29-49, jun. 1986.
FAGUNDES, M. S. O controle dos Atos Administrativos pelo Poder Judiciário. 4ª ed. Rio de Janeiro: Forense, 1967. 481p.
LENZA, P. Direito constitucional esquematizado. 19. ed. São Paulo: Saraiva, 2015, 1560p.
MEDAUAR, O. Direito Administrativo moderno. 21. ed. Belo Horizonte: Fórum Conhecimento Jurídico, 2018. 444 p.
MELLO, C. A. B. de. Curso de Direito Administrativo. 27. ed. São Paulo: Malheiros Editores, 2010. 1119 p.
______, Celso Antônio Bandeira de. Curso de Direito Administrativo. 31 ed. São Paulo: Malheiros, 2014. p. 31-34.
MORAES, A. de. Direito Constitucional. 13. ed. São Paulo: Atlas S.a, 2003. 593 p.
NOVAES, M. B. C.; GIL, A. C. A pesquisa-ação participante como estratégia
metodológica para o estudo do empreendedorismo social em administração de
empresas. RAM. Revista de Administração Mackenzie, v. 10, p. 134-160, 2009.
PIETRO, M. S. Z. Discricionariedade administrativa na Constituição de 1988. 1ª ed. São Paulo: Atlas, 1991. 591 p.
______, Maria Sylvia Zanella di. Direito Administrativo. 31. ed. Rio de Janeiro: Forense Ltda, 2018. 1180 p.
PRAÇA, F. S. G. Metodologia da pesquisa científica: organização estrutural e os desafios para redigir o trabalho de conclusão. Revista Eletrônica “Diálogos Acadêmicos, v. 8, n. 1, p. 72-87, 2015. Disponível em: http://uniesp.edu.br/sites/_biblioteca/revistas/20170627112856.pdf. Acesso em 12 de jul. de 2024.
PRODANOV, C. C.; FREITAS, E. C. Metodologia do trabalho científico: métodos e técnicas da pesquisa e do trabalho acadêmico. Novo Hamburgo: FEEVALE, 2013.
VERGARA, S. C. Métodos de pesquisa em administração. 2. ed. São Paulo: Atlas, 2006.
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