Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso: Instrumento Eficaz de Proteção Ambiental Ou Retrocesso Jurídico-Institucional

Autores

  • Gabriela Almeida Barbosa UNIFACISA
  • José de Carlos Batista Faculdade Luciano Feijão
  • João Paulo Borges de Queiroz Universidade Federal de Campina Grande
  • Carla Rocha Pordeus Universidade Federal de Campina Grande
  • Erinaldo Alves dos Santos Universidade Federal de Campina Grande
  • Rosana Santos de Almeida Universidade Federal de Campina Grande

Resumo

O Licenciamento Ambiental é um meio jurídico através do qual as autoridades públicas regulamentam e monitoram as atividades econômicas que acarretam impacto ambiental considerável. Esta é uma ferramenta essencial para equilibrar as demandas econômicas com a salvaguarda ambiental, com a intenção de controlar ações humanas que possam ter impactos relevantes no meio ambiente. Diante dessa controvérsia, o presente artigo tem como objetivo analisar o Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso como instrumento eficaz de proteção ambiental ou retrocesso jurídico-institucional. Para isso, serão analisados os princípios e normas do direito ambiental que regem o licenciamento ambiental e as implicações do LAC para a proteção do meio ambiente. Desta forma, este estudo trouxe à tona um importante debate sobre a proteção ambiental e a necessidade de se buscar alternativas para garantir um equilíbrio entre o desenvolvimento econômico e a preservação do meio ambiente. É fundamental que a sociedade esteja engajada nesse processo, buscando soluções para os desafios ambientais e valorizando a importância da proteção ambiental para o presente e o futuro das gerações.

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Publicado

2023-08-02

Como Citar

Almeida Barbosa, G., Batista, J. de C., Borges de Queiroz, J. P., Rocha Pordeus, C., Alves dos Santos, E., & Santos de Almeida, R. (2023). Licenciamento Ambiental por Adesão e Compromisso: Instrumento Eficaz de Proteção Ambiental Ou Retrocesso Jurídico-Institucional. Revista Brasileira De Filosofia E História, 12(2), 1308–1319. Recuperado de https://gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/9948

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