Gestão Pública: Normatização, fiscalização da qualidade dos alimentos,
Abstract
Trata de um estudo de natureza bibliográfica, no qual se abordou o papel da gestão pública no processo de normatização, voltado para a fiscalização da produção de alimentos, bem como para o controle sanitário destes e de todas as atividades de comercialização que envolvem os gêneros alimentícios. No Brasil, a fiscalização da produção, o controle sanitário, bem como todo processo de comercialização dos alimentos, constituem atividades contempladas pelo Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e executadas através de ações compartilhadas, coordenadas pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, a quem compete promover a proteção da saúde da população. Tal agência possui à sua disposição todo um aparato voltado para a boa promoção da fiscalização das condições higiênico-sanitárias, nos processos de produção e industrialização dos alimentos, bem como para promover a qualidade destes e sua conservação, quando comercializados. O controle sanitário dos alimentos é promovido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária, através de sua Gerência-Geral de Alimentos, em parceria com os Laboratórios Oficiais de Saúde Pública; Instituto Nacional de Controle de Qualidade em Saúde e com as Unidades de Vigilância Sanitária, no âmbito dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Colocando em práticas os princípios e objetivos definidos para o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, a mencionada agência consegue exercer o controle sanitário e fiscalizar a produção de determinados alimentos, garantindo sua integridade, e, consequentemente, a saúde do consumidor.
Palavras-chave: Gestão Pública. Normatização. Controle Sanitário dos Alimentos.
