A RESPONSABILIDADE CIVIL FRENTE À PRATICA DO ESTELIONATO SENTIMENTAL

Authors

  • Kelvin Wesley de Azevedo
  • Gleydson Álvares de Araújo
  • José Matheus da Silva Almeida
  • Petrúcia Marques Sarmento Moreira

Abstract

Este trabalho se propõe a analisar o estelionato sentimental, prática que surgiu recentemente no ordenamento jurídico, tendo como ponto de partida a responsabilidade civil. Entre outras conjecturas gerais abordadas para efeito de maior compreensão acerca do tema, estão os princípios da dignidade da pessoa humana, da boa-fé objetiva e da afetividade, bem como o instituto do enriquecimento sem causa, o abuso de direito e dever de reparar, relacionamentos não protegidos pelo ordenamento jurídico brasileiro e os reflexos jurídicos da promessa de casamento. Abordar-se-á, idem, o conceito de estelionato e o fato de não estar tipificado na legislação civil, mas penal. Configura-se também como um estudo sobre a possibilidade de reparação indenizatória pelo estelionato afetivo, uma vez que, nos casos em questão, não há entidade familiar como casamento ou união estável. O delineamento do presente artigo foi a pesquisa bibliográfica e o método de abordagem dos resultados foi o qualitativo.

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Author Biography

Kelvin Wesley de Azevedo


Graduando em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal de Campina Grande-UFCG, Professor de Geografia do Pré-Vestibular Solidário, Aluno PIBIC do projeto de pesquisa Análise da Evolução do Índice de Desenvolvimento Humano de Sousa-PB, Monitor de Introdução ao Estudo do Direito II na Universidade Federal de Campina Grande-UFCG(2019). Membro de corpos editoriais da Editora Verde (Grupo Verde de Agroecologia e Abelha - GVAA), nas revistas: Revista Brasileira de Direito e Gestão Pública, Caderno Verde de Agroecologia e Desenvolvimento Sustentável. É membro dos Grupos de Pesquisa: Abelhas no Semiárido, Grupo Verde de Agroecologia e Abelhas, Proteção de Plantas na Agricultura Sustentável. Atuou como: Extensionista e Pesquisador do projeto de extensão Pré-Vestibular Solidário(2018), Monitor de Introdução ao Estudo do Direito I na Universidade Federal de Campina Grande-UFCG(2019).

Published

2019-10-22

How to Cite

Azevedo, K. W. de, Araújo, G. Álvares de, Almeida, J. M. da S., & Moreira, P. M. S. (2019). A RESPONSABILIDADE CIVIL FRENTE À PRATICA DO ESTELIONATO SENTIMENTAL. Revista Brasileira De Direito E Gestão Pública, 7(5), 109–121. Retrieved from https://gvaa.com.br/revista/index.php/RDGP/article/view/7339

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