A RESPONSABILIDADE CIVIL FRENTE À PRATICA DO ESTELIONATO SENTIMENTAL

Resumen

Este trabalho se propõe a analisar o estelionato sentimental, prática que surgiu recentemente no ordenamento jurídico, tendo como ponto de partida a responsabilidade civil. Entre outras conjecturas gerais abordadas para efeito de maior compreensão acerca do tema, estão os princípios da dignidade da pessoa humana, da boa-fé objetiva e da afetividade, bem como o instituto do enriquecimento sem causa, o abuso de direito e dever de reparar, relacionamentos não protegidos pelo ordenamento jurídico brasileiro e os reflexos jurídicos da promessa de casamento. Abordar-se-á, idem, o conceito de estelionato e o fato de não estar tipificado na legislação civil, mas penal. Configura-se também como um estudo sobre a possibilidade de reparação indenizatória pelo estelionato afetivo, uma vez que, nos casos em questão, não há entidade familiar como casamento ou união estável. O delineamento do presente artigo foi a pesquisa bibliográfica e o método de abordagem dos resultados foi o qualitativo.