Vol. 8 Núm. 5: Edição Especial - I CONGRESSO BRASILEIRO DE DIREITO PRIVADO

Artigos

• Usucapião familiar: Inconstitucionalidade e o papel garantidor para as mulheres

  Layla Andrade Barros Moreira

  1113-1126

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• Reconhecimento Facial: Análise A Partir Da Constituição Brasileira E Da Lei Geral De Proteção De Dados

  Rodrigo Natálicio dos Santos, Cristiane Helena de Paula Lima Cabral

  1127-1142

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• AMAR OU NÃO AMAR: O QUE PENSA OS TRIBUNAIS SOBRE A RESPONSABILIZAÇÃO POR ABANDONO AFETIVO

  Paulo Sérgio dos Santos Campelo, Monnizia Pereira Nóbrega

  1143-1160

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• A ausência de legislação e modelo empresarial próprios para startups e suas consequências

  Norma Maciel Cerqueira, Marina Ferraz Santos, Rayssa Rodrigues Meneghetti

  1161-1170

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• Mediação: o método adequado de resolução de conflitos relativos ao abandono afetivo?

  Ícaro Ariel Borges Fernandes, Mariana Figueiredo Santos Leão, Mariana de Souza Saraiva

  1171-1204

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• Entre “viagens espaciais e satélites”, há intervenção do Estado nas relações privadas?

  Ana Luíza Aguilar de Rezende

  1205-1218

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• Anonimização de dados como garantia ao direito à privacidade na internet das coisas (internet of things-IoT)

  Marina Santos, Norma Cerqueira, Rayssa Meneghetti

  1219-1229

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• Questões sobre a eficácia subjetiva e o desvio de finalidade na desconsideração da personalidade jurídica

  Jordano Soares Azevedo

  1230-1246

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• Críticas às alterações ocorridas no Código Civil pela Lei nº 13.146/2015

  Uyara Vaz da Rocha Travizani

  1247-1260

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• Obrigação como Processo no Direito Civil Brasileiro

  Otávio Augusto Gonçalves da Silva

  1261-1275

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• Sociedade limitada unipessoal: Aspectos gerais e principais inovações

  Ivo Emanuel Dias Barros

  1276-1289

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• Direito ao esquecimento versus liberdade de informação: uma análise das suas repercussões jurídicas no âmbito virtual

  Lucas de Melo Barros, Maria Marcella Quirino Fernandes, Francisco Paulino da Silva Junior

  1290-1300

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• A flexibilização processual do devido processo legal ante as mudanças provocadas pela COVID-19

  Eliza Tala Alencar Moura, Rayane Fernandes Ramalho

  1301-1318

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• Considerações sobre a alienação parental e a influência da pandemia da covid-19 na guarda filial

  Maria Flávia Nunes Mesquita Araújo Costa

  1319-1336

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• Proteção do consumidor e limites do exercício do direito de arrependimento na aquisição de softwares

  Fabrício Germano Alves, Pedro Henrique da Mata Rodrigues Sousa

  1337-1351

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• O dano decorrente da perda de uma chance: Da responsabilidade civil do advogado

  Roberta Mirela Barboza de Araujo

  1352-1366

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• Atuação administrativa do Ministério Público em caso de descumprimento de oferta no marketplace

  Fabrício Germano Alves, Felipe Lucas Medeiros de Oliveira

  1367-1382

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• Intervencionismo estatal nas relações privadas e o Estatuto da Juventude: Uma análise principiológica a partir do Direito Empresarial

  Francisco Cavalcante de Sousa, Ana Mônica Medeiros Ferreira

  1383-1399

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• A Teoria dos Jogos na formação dos contratos

  Otávio Augusto Gonçalves da Silva

  1400-1415

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• A importância da proteção da Propriedade Intelectual na fase inicial de uma Startup

  Lívia Costa de Oliveira

  1416-1429

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• Responsabilidade social da empresa e inclusão de grupos excluídos: avanços contemporâneos do direito empresarial

  Flaíse Hélen Lopes Rocha, Francisco Cavalcante de Sousa, Cintia Sousa de Freitas

  1430-1443

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• Cláusulas abusivas em contratos de adesão bancário à luz do Código de Defesa do Consumidor

  Francisco das Chagas Bezerra Neto, Clarice Ribeiro Alves Caiana

  1444-1459

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