Vol. 1 Núm. 3 (2013)

Revisão de Literatura

• Exigibilidade e eficácia do direito à alimentação adequada

  Mayllane Medeiros de Araújo, Jarlan Ferreira Diniz

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• Tortura versus direitos humanos: Breve reflexão acerca da (in) eficácia da Lei nº 9.455/1997

  Jarlan Ferreira Diniz

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• A proteção supranacional dos direitos humanos

  Rosélia Maria de Sousa Santos, José Ozildo dos Santos, Iluskhanney Gomes de Medeiros Nóbrega, Rafael Chateaubriand de Miranda, Dulceia Maria dos Santos Assis

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• Uma abordagem sobre os crimes contra a ordem tributária

  José Cláudio Soares de Oliveira

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• O processo histórico de construção dos direitos humanos

  José Ozildo dos Santos, Rosélia Maria de Sousa Santos, Rafael Chateaubriand de Miranda, Iluskhanney Gomes de Medeiros Nóbrega Nóbrega, Dulceia Maria dos Santos Assis

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• O inquérito policial: características e procedimentos para sua instalação

  Hermes Fragoso da Silva

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• Incidentes causados por portadores de doença mental diante do processo penal

  Zoelma Nitão de Andrade, Tatiana Cristina Vasconcelos

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• Da prisão ilegal: algumas considerações

  Dulceia Maria dos Santos Assis

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• Uma abordagem sobre a descriminalização do aborto no Brasil

  Rafael Chateaubriand de Miranha, Iluskhanney Gomes de Medeiros Nóbrega

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