Rumo a um direito mais justo e eficiente: a contribuição do garantismo e da análise econômica
DOI:
https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i2.10479Palavras-chave:
Análise Econômica do Direito; Eficiência; Direitos Individuais; Garantismo; Justiça Social.Resumo
Este estudo explora a sinergia entre o Garantismo, proposto por Luigi Ferrajoli, e a Análise Econômica do Direito, defendida por Richard Posner e explorada por Andre Bueno da Silveira, na reformulação da aplicação das normas jurídicas. Examina a integração da proteção dos direitos individuais e da eficiência na implementação das leis para criar um sistema jurídico mais equilibrado e eficaz. O Garantismo enfatiza a legalidade estrita essencial para limitar o poder do Estado e garantir as liberdades civis, enquanto a Análise Econômica se concentra nos custos de transação e nos resultados econômicos das leis para maximizar a utilidade social. A pesquisa inclui uma análise comparativa destacando como essas perspectivas podem reformar interpretações legislativas e judiciais para respeitar simultaneamente os direitos fundamentais e atender às demandas da sociedade. Esta integração visa identificar um caminho para um sistema jurídico que não apenas proteja os direitos individuais, mas também aprimore o bem-estar coletivo, alcançando tanto a justiça quanto a eficiência na prática legal.
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