Rumo a um direito mais justo e eficiente: a contribuição do garantismo e da análise econômica

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i2.10479

Palabras clave:

Análise Econômica do Direito; Eficiência; Direitos Individuais; Garantismo; Justiça Social.

Resumen

Este estudo explora a sinergia entre o Garantismo, proposto por Luigi Ferrajoli, e a Análise Econômica do Direito, defendida por Richard Posner e explorada por Andre Bueno da Silveira, na reformulação da aplicação das normas jurídicas. Examina a integração da proteção dos direitos individuais e da eficiência na implementação das leis para criar um sistema jurídico mais equilibrado e eficaz. O Garantismo enfatiza a legalidade estrita essencial para limitar o poder do Estado e garantir as liberdades civis, enquanto a Análise Econômica se concentra nos custos de transação e nos resultados econômicos das leis para maximizar a utilidade social. A pesquisa inclui uma análise comparativa destacando como essas perspectivas podem reformar interpretações legislativas e judiciais para respeitar simultaneamente os direitos fundamentais e atender às demandas da sociedade. Esta integração visa identificar um caminho para um sistema jurídico que não apenas proteja os direitos individuais, mas também aprimore o bem-estar coletivo, alcançando tanto a justiça quanto a eficiência na prática legal. 

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Publicado

2024-04-29

Cómo citar

Mariz , D. de M., & Filho, M. de P. B. (2024). Rumo a um direito mais justo e eficiente: a contribuição do garantismo e da análise econômica. Revista Brasileira De Filosofia E História, 13(2), 3000–3015. https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i2.10479