Mutação constitucional do art. 52, X, da Constituição Federal e o papel do Senado Federal no Controle Difuso de Constitucionalidade

Resumo

O presente trabalho busca analisar o papel do Senado Federal no controle difuso-concreto de constitucionalidade brasileiro, através da análise documental da doutrina sobre o tema. Inicialmente, a pesquisa pretende estudar o instituto da mutação constitucional, definindo conceitos e limites com base na doutrina dominante. Em seguida, o trabalho aborda a evolução da leitura do art. 52, X, da Constituição Federal frente a uma pretensa mutação constitucional, analisando diferentes posições sobre o assunto, e analisando o atual papel do Senado no controle de constitucionalidade. Na conclusão, verifica-se que a mutação se apresenta como importante mecanismo de atualização da Constituição diante do dinamismo social, mas que, ainda assim, deve observar certos limites e critérios. Conclui-se também que o art. 52, X, da CF passou por um processo de mutação, o que, apesar de críticas doutrinarias, impõe uma releitura do dispositivo. O trabalho utiliza o método de revisão bibliográfica e de pesquisa documental, mediante pesquisa descritiva e abordagem qualitativa dos dados obtidos.