Influenciadores mirins: jogos de azar e publicidade infantil
DOI:
https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i4.10996Palavras-chave:
Apostas e cassino online, Influenciadores digitais, Proteção à criança e ao adolescente, Jogos de azar, Publicidade infantilResumo
Pretende esta pesquisa bibliográfica, valendo-se do método indutivo, analisar as vedações relativas à realização de publicidade de apostas e casinos online por influenciadores digitais mirins. Para realização deste objetivo precípuo, delineamos este trabalho em linhas investigativas complementares, quais sejam: (i) inicialmente, exploraremos o fenômeno dos influenciadores digitais mirins, indicando a regulação pertinente a tal atividade profissional, com ênfase sobre as vedações trazidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente; (ii) em seguida, observaremos as normas pertinentes à publicidade de apostas e casinos online, trazidas pela Lei nº 17.490/2023; e, por fim, (iii) verificaremos o ponto de convergência entre as legislações, enfatizando, não apenas as vedações trazidas à atividade, como, também as consequências para os pais e tutores dos menos sujeitos a tal prática. Em sede de considerações finais, apresentaremos as principais conclusões deste trabalho, bem como potenciais investigações a serem conduzidas por estudos futuros.
Referências
ANDRELO, Roseane; BRUMATTI, Vitor Pachioni. Os youtubers e a legislação da publicidade infantil: a abrangência da lei e as práticas observadas em canais destinados ao público infantil. Revista Comunicação Midiática, v. 14, n. 1, p. 38-52, 2019.
BAVARESCO, Gustavo et al. Transparency and accountability in Brazilian National Sport Organisations. Cogent Social Sciences, v. 10, n. 1, p. 1-19, 2024.
BICK, Vanice Teresinha et al. As influências da mídia no desenvolvimento infantil. Revista Psicologia em Foco, v. 5, n. 5, p. 101-115, 2013.
DA COSTA, Isabela Ferreira et al. O AMPARO LEGAL E A VULNERABILIDADE DO USÚARIO DIANTE DE JOGOS DE AZAR. Facit Business and Technology Journal, v. 2, n. 51, p. 22-43, 2024.
DE ANDRADE, Marcelo; CASTRO, Gisela GS. Youtubers mirins e os vídeos unboxing: uma reflexão sobre a criança conectada nas tramas da publicidade contemporânea. Mídia e Cotidiano, v. 14, n. 1, p. 96-116, 2020.
DE MOURA, Cristian Silva Tavares; DE SOUZA, Grayce Nogueira Vidal; LUCAS, Giovana Azevedo Pampanelli. YouTube como canal para a publicidade infantil e sua influência no consumo: coisa séria ou brincadeira?. Episteme Transversalis, v. 10, n. 2, p. 199-220, 2019.
DE SOUSA, Maria José Rodrigues et al. A Regulamentação das Apostas de Quota Fixa no Brasil e as Mudanças Promovidas Pela Lei 14.790 de 2023/The Regulation of Fixed Odds Betting in Brazil and the Changes Promoted by Law 14,790 of 2023. Revista FSA (Centro Universitário Santo Agostinho), v. 21, n. 6, p. 146-160, 2024.
DE SOUZA PINTO, Felipe Chiarello; SILVA, Rafaela Iansen Miranda. A relação entre os sites de apostas e o aumento de más práticas no esporte. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), v. 22, n. 40, p. 45-65, 2024.
DE SOUZA, Joseilda Sampaio; DOS SANTOS, Caio Ferreira; DOS SANTOS, Iris Alves. CULTURAS INFANTIS, CULTURA DIGITAL E CONSUMO: PERSPECTIVAS ATUAIS. Revista Prâksis, v. 1, p. 170-193, 2024.
DOS SANTOS, Francisco Matheus Damasceno; MAGALHÃES FILHO, Glauco Barreira. Entre Sorte e Regulação: uma Análise das Caixas Virtuais no Contexto Legal Brasileiro. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), v. 22, n. 39, p. 58-86, 2024.
EBERHARD, Vinicius Vivian; DE LIMA, Nédio Daria Pires. TRIBUTAÇÃO DAS APOSTAS ESPORTIVAS: REGULARIZAÇÃO E TRIBUTAÇÃO DAS APOSTAS ESPORTIVAS NO BRASIL. Anuário Pesquisa e Extensão Unoesc São Miguel do Oeste, v. 7, p. e30579-e30579, 2022.
EFING, Antônio Carlos; MOREIRA, Angelina Colaci Tavares. Influenciadores mirins: reflexos da publicidade digital direcionada às crianças. Civilistica. com, v. 10, n. 3, p. 1-18, 2021.
FREITAS, Bárbara Morais Santiago et al. Between Play and Exploitation: What Is the Place of the Rights of Child YouTubers?. European Journal of Investigation in Health, Psychology and Education, v. 14, n. 5, p. 1197-1213, 2024.
MARÔPO, Lidia et al. Culturas digitais juvenis e os influenciadores na era da plataformização da internet. Rocha, G.; Gonçalves, R.; Medeiros, P. Juventude (s): Movimentos Globais e Desafios Futuros. Vila Nova de Famalicão: Edições Húmus, p. 99-120, 2021.
PINHEIRO, Gabryel David; LOPES, Tacyana Karoline Araújo. Práticas abusivas e comércio de loot boxes em jogos eletrônicos à luz do Código de Defesa do Consumidor no Brasil. Revista Brasileira de Estudos Jurídicos, v. 18, n. 1, p. 186-210, 2024.
RASTELI, Pedro Ernesto Mascarenhas; SANTOS, Valdivino Passos. A (I) LEGALIDADE DOS JOGOS DE AZAR NA MODALIDADE ONLINE NO BRASIL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 10, n. 4, p. 2759-1274, 2024.
ROTIMI, Irmine Keta; YAP, Sheau-Fen; WOOLISCROFT, Ben. Unboxing the child influencer paradoxes: a research agenda. Journal of Marketing Management, p. 1-28, 2024.
TORRES, Julia Fátima Gonçalves. Padrões de design deceptivos e a hipervulnerabilidade digital estrutural de crianças, adolescentes e do núcleo familiar quanto aos jogos eletrônicos online na sociedade contemporânea de consumo. 2024. Dissertação de Mestrado. Universidade Federal de Pelotas.
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