Influenciadores mirins: jogos de azar e publicidade infantil

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i4.10996

Palavras-chave:

Apostas e cassino online, Influenciadores digitais, Proteção à criança e ao adolescente, Jogos de azar, Publicidade infantil

Resumo

Pretende esta pesquisa bibliográfica, valendo-se do método indutivo, analisar as vedações relativas à realização de publicidade de apostas e casinos online por influenciadores digitais mirins. Para realização deste objetivo precípuo, delineamos este trabalho em linhas investigativas complementares, quais sejam: (i) inicialmente, exploraremos o fenômeno dos influenciadores digitais mirins, indicando a regulação pertinente a tal atividade profissional, com ênfase sobre as vedações trazidas pelo Estatuto da Criança e do Adolescente; (ii) em seguida, observaremos as normas pertinentes à publicidade de apostas e casinos online, trazidas pela Lei nº 17.490/2023; e, por fim, (iii) verificaremos o ponto de convergência entre as legislações, enfatizando, não apenas as vedações trazidas à atividade, como, também as consequências para os pais e tutores dos menos sujeitos a tal prática. Em sede de considerações finais, apresentaremos as principais conclusões deste trabalho, bem como potenciais investigações a serem conduzidas por estudos futuros.

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Publicado

2024-10-08

Como Citar

Fernandes da Costa, L., Rodríguez, V. G., & Saab Marchiori, E. (2024). Influenciadores mirins: jogos de azar e publicidade infantil. Revista Brasileira De Filosofia E História, 13(4), 4117–4126. https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i4.10996