A INFLUÊNCIA MIDIÁTICA NAS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI BRASILEIRO

Autores

  • Francisco das Chagas Bezerra Neto
  • Clarice Ribeiro Alves Caiana
  • Camila Fernandes Pereira
  • Luciana Costa Ferreira
  • Anne Caroline de Araújo Vicente
  • Marianna Santana dos Santos
  • Raíssa Julie Freire Gouvêa

Resumo

A pertinência do conteúdo abordado tem como fundamento precípuo a relação da influência midiática sobre o julgamento do cárcere da jovem Eloá Cristina Pimentel, sobretudo, no âmbito do Tribunal do Júri e seus reflexos diante do recurso em segunda instância. Nessa perspectiva, o presente artigo, através da pesquisa exploratória, método indutivo, coleta de dados documental e bibliográfica, procedeu-se de modo a analisar o respaldo constitucional com o intuito de esclarecer a importância da atividade midiática ao Estado Democrático de Direito. Não obstante, elucidou-se também o caráter primordial dos princípios constitucionais basilares do processo penal, os quais impõem limites à imprensa no âmbito judicial como: o devido processo legal, contraditório e a ampla defesa, presunção de inocência e a publicidade processual. Por fim, diante do conflito entre princípios constitucionais, buscou-se traçar mecanismos capazes de preservar tanto a liberdade de expressão, quanto os direitos fundamentais processuais penais de proteção à liberdade individual.

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Publicado

2020-07-08

Como Citar

Bezerra Neto, F. das C., Alves Caiana, C. R., Pereira, C. F., Ferreira, L. C., Vicente, A. C. de A., Santos, M. S. dos, & Gouvêa, R. J. F. (2020). A INFLUÊNCIA MIDIÁTICA NAS DECISÕES DO TRIBUNAL DO JÚRI BRASILEIRO. Revista Brasileira De Filosofia E História, 9(1), 37–47. Recuperado de https://gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/8213

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