ANÁLISE JURÍDICA DO DESAMPARO DA FICÇÃO CIVILISTA: ASPECTOS RELEVANTES DA REPARAÇÃO MORAL ÀS PESSOAS JURÍDICAS

Abstract

O estudo em questão trata da possibilidade de responsabilidade civil por dano moral a pessoa jurídica. O objetivo é explicar a incidência de reparação por dano moral mesmo não havendo a agregação direta a um interesse existencial. Tendo em vista a descrição teórica dos principais aspectos da ficção civilista da pessoa jurídica, e a visão contemporânea do instituto da responsabilidade civil, com a finalidade de averiguar a intercessão destes dois pontos da didática do Direito Civil. Assim, partindo de aspetos gerais, metodologicamente, o estudo revela-se no caminho dedutivo, já a compreensão do objetivo ocorre de cunho qualitativo, e a coleta de dados uma revisão de bibliográfica e documental. O ponto relevante percebido foi o impacto mais social do que interno no caso de dano moral a pessoa jurídica, tendo em vista que tal instituto se trata de um ser criado pela vontade humana e personalizado pelo Direito Civil, portanto, por mais que goze de direitos personalíssimos, é incapaz de sentir-se angustiado com a natureza do dano moral, sendo tal dano percebido pela sociedade e por aqueles que o constitui.