ANÁLISE JURÍDICA DO DESAMPARO DA FICÇÃO CIVILISTA: ASPECTOS RELEVANTES DA REPARAÇÃO MORAL ÀS PESSOAS JURÍDICAS

Authors

  • Marcos Vicente Marçal Centro Universitário de Patos - UNIFIP Faculdade Vale do Pajeú - FVP
  • Francisco das Chagas Bezerra Neto https://orcid.org/0000-0001-9622-206X
  • Monnizia Pereira Nóbrega
  • Caetano José de Lima

Abstract

O estudo em questão trata da possibilidade de responsabilidade civil por dano moral a pessoa jurídica. O objetivo é explicar a incidência de reparação por dano moral mesmo não havendo a agregação direta a um interesse existencial. Tendo em vista a descrição teórica dos principais aspectos da ficção civilista da pessoa jurídica, e a visão contemporânea do instituto da responsabilidade civil, com a finalidade de averiguar a intercessão destes dois pontos da didática do Direito Civil. Assim, partindo de aspetos gerais, metodologicamente, o estudo revela-se no caminho dedutivo, já a compreensão do objetivo ocorre de cunho qualitativo, e a coleta de dados uma revisão de bibliográfica e documental. O ponto relevante percebido foi o impacto mais social do que interno no caso de dano moral a pessoa jurídica, tendo em vista que tal instituto se trata de um ser criado pela vontade humana e personalizado pelo Direito Civil, portanto, por mais que goze de direitos personalíssimos, é incapaz de sentir-se angustiado com a natureza do dano moral, sendo tal dano percebido pela sociedade e por aqueles que o constitui.

Author Biography

Marcos Vicente Marçal, Centro Universitário de Patos - UNIFIP Faculdade Vale do Pajeú - FVP

Ma em Ciências da SaúdeDra e Pós-Doutora em Promoção de Saúde
Pós-Doutora em Sistemas Agroindustriais pela UFCG, campus Pombal-PBDocente no Curso de Medicina da UNIFIP, Patos-PBDocente no Curso de Enfermgem e Direito na FVP, São José do Egito-PEEditora-Chefe REBES

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Published

2018-10-24

How to Cite

Marçal, M. V., Bezerra Neto, F. das C., Nóbrega, M. P., & Lima, C. J. de. (2018). ANÁLISE JURÍDICA DO DESAMPARO DA FICÇÃO CIVILISTA: ASPECTOS RELEVANTES DA REPARAÇÃO MORAL ÀS PESSOAS JURÍDICAS. Revista Brasileira De Filosofia E História, 7(1). Retrieved from https://gvaa.com.br/revista/index.php/RBFH/article/view/7352

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