Apuestas y casinos online: la (i)legalidad del “Jogo do Tigrinho”
DOI:
https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i4.10995Palabras clave:
Fortune Tiger, Jogos de azar, Jogo responsável, Transtorno de jogo, Jogo patol´ógico, Apostas e cassino onlineResumen
En esta investigación bibliográfica, utilizando el método inductivo, analizaremos los aspectos jurídicos que rodean la controversia en torno al llamado Tigre de la Fortuna, conocido popularmente como “Juego del Tigre Pequeño”. Para ello, utilizando también el método del derecho comparado, estructuraremos este trabajo de la siguiente manera: (i) analizaremos el marco jurídico de la modalidad de apuestas y casinos en línea, teniendo en cuenta la reciente regulación del tema por la Ley No. 14.790/2023 en contraste con el tipo penal previsto en el artículo 50 del Decreto Ley N° 3.688/1941 (Ley de Faltas Penales); (ii) luego, señalaremos las principales controversias que involucran al Fortune Tiger, en lo que respecta, en general, al cumplimiento de los requisitos establecidos por el ordenamiento jurídico brasileño para su exploración; (iii) finalmente, centraremos nuestra atención en las consecuencias de la posible liberación de la exploración de la modalidad, teniendo en cuenta, en particular, las medidas adoptadas por la Ley nº 14.790/2023 sobre juego responsable y mecanismos de prevención del juego patológico, con énfasis en el control de vallas y publicidad. Como consideraciones finales, señalaremos las principales conclusiones obtenidas de nuestro análisis y orientaciones para futuras investigaciones sobre el tema.
Citas
FAZOLIN, Dayse Karoline Vieira Catellane; DE ALMEIDA, Andreia Alves. A IMPORTÂNCIA DA REGULAMENTAÇÃO SOBRE OS JOGOS DE AZAR ONLINE. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 9, n. 12, p. 711-727, 2023.
MARINHO, Paulo Henrique Sousa; GOMES, Mateus Pereira. REGULAMENTAÇÃO DOS CASSINOS E CASAS DE APOSTAS ONLINE NO BRASIL. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 10, n. 6, p. 2001-2015, 2024.
GOEPFERT, Filipe Senna. A Regulação da Sorte na Internet: as diretrizes e os parâmetros da regulação de jogos de fortuna online na Ordem Econômica do Brasil. Editora Dialética, 2024.
RAGAZZO, Carlos Emmanuel Joppert; RIBEIRO, Gustavo Sampaio de Abreu. O dobro ou nada: a regulação de jogos de azar. Revista Direito GV, v. 8, p. 625-650, 2012.
DOS SANTOS, Francisco Matheus Damasceno; MAGALHÃES FILHO, Glauco Barreira. Entre Sorte e Regulação: uma Análise das Caixas Virtuais no Contexto Legal Brasileiro. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), v. 22, n. 39, p. 58-86, 2024.
DE SOUZA PINTO, Felipe Chiarello; SILVA, Rafaela Iansen Miranda. A relação entre os sites de apostas e o aumento de más práticas no esporte. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), v. 22, n. 40, p. 45-65, 2024.
ALVES, Arthur Morais Rodrigues Cavalcanti; BEZERRA, Fabio Luiz De Oliveira. RESPONSABILIDADE CIVIL EM CASO DE FRAUDES DE APOSTAS ESPORTIVAS ONLINE. Revista FIDES, v. 15, n. 1, p. 109-123, 2024.
ROSA, Wanderson Barbosa. REGULAMENTAÇÃO E TRIBUTAÇÃO DE APOSTAS ESPORTIVAS NO BRASIL. In: NOVOS TEMAS EM DIREITO: TENSÕES E COMPLEMENTARIDADES-VOLUME 2. Editora Científica Digital, 2024. p. 131-143.
DA GUIA SILVA, Rodrigo. Contratos de apostas esportivas online: questões atuais sobre a (in) exigibilidade das dívidas de jogo ou aposta. Revista Brasileira de Direito Civil, v. 32, n. 02, p. 281-281, 2023.
HORTA, Ricardo Garcia. Apostas esportivas: desafios e aspectos da cooperação jurídica internacional no combate à manipulação de resultados. Revista de Direito Internacional e Globalização Econômica, v. 11, n. 11, p. 33-49, 2023.
COUTINHO, Lucas Marques; RODRIGUES, Ricardo Schneider. A regulação do esporte eletrônico no Brasil: análise do Projeto de Lei 383/17 na perspectiva da liberdade econômica. Revista Digital de Direito Administrativo, v. 10, n. 1, p. 134-161, 2023.
DE SOUSA, Maria José Rodrigues et al. A Regulamentação das Apostas de Quota Fixa no Brasil e as Mudanças Promovidas Pela Lei 14.790 de 2023/The Regulation of Fixed Odds Betting in Brazil and the Changes Promoted by Law 14,790 of 2023. Revista FSA (Centro Universitário Santo Agostinho), v. 21, n. 6, p. 146-160, 2024.
GOEPFERT, Filipe Senna. A Regulação da Sorte na Internet: as diretrizes e os parâmetros da regulação de jogos de fortuna online na Ordem Econômica do Brasil. Editora Dialética, 2024.
MARTINS, Plinio Lacerda; BINICHESKI, Paulo Roberto; DA SILVA, Sarah Fernandes Araujo. Internet of Behavior e a indústria de games. Revista Direito e Contexto ISSN eletrônico 2764-8745, v. 1, n. 1, p. 1-14, 2022.
DOS SANTOS, Francisco Matheus Damasceno; MAGALHÃES FILHO, Glauco Barreira. Entre Sorte e Regulação: uma Análise das Caixas Virtuais no Contexto Legal Brasileiro. Revista Opinião Jurídica (Fortaleza), v. 22, n. 39, p. 58-86, 2024.
FAZOLIN, Dayse Karoline Vieira Catellane; DE ALMEIDA, Andreia Alves. A IMPORTÂNCIA DA REGULAMENTAÇÃO SOBRE OS JOGOS DE AZAR ONLINE. Revista Ibero-Americana de Humanidades, Ciências e Educação, v. 9, n. 12, p. 711-727, 2023.
BARBOSA, Flávia Alessandra; DA SILVA, Patrícia Daniele; FRACAROLLI, Rodrigo Lanzoni. O Impacto do Marketing por Meio de Influenciadores Digitais nas Decisões de Compra dos Consumidores. Prospectus (ISSN: 2674-8576), v. 6, n. 1, p. 535-550, 2024.
COSTA, Laura Cavalcanti; TEIXEIRA, Cláudia Maria Domingos; DE CASTRO KRAKAUER, Patricia Viveiros. O PODER DOS INFLUENCIADORES DIGITAIS NAS DECISÕES DE COMPRA DAS PESSOAS. Revista Fatec Sebrae em debate-gestão, tecnologias e negócios, v. 11, n. 20, p. 125-125, 2024.
Descargas
Publicado
Cómo citar
Número
Sección
Licencia
Derechos de autor 2024 Lucas Fernandes da Costa, Víctor Gabriel Rodríguez, Eduardo Saab Marchiori
Esta obra está bajo una licencia internacional Creative Commons Atribución-NoComercial-SinDerivadas 4.0.
Esta é uma revista de acesso livre, onde, utiliza o termo de cessão seguindo a lei nº 9.610/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais no Brasil.
Autores que publicam na Revista Brasileira de Filosofia e História (RBFH) concordam com os seguintes termos:
O(s) autor(es) doravante designado(s) CEDENTE, por meio desta, cede e transfere, de forma gratuita, a propriedade dos direitos autorais relativos à OBRA à Revista Brasileira de Filosofia e História (RBFH), representada pelo Grupo Verde de Agroecologia e Abelhas (GVAA), estabelecida na Rua João Pereira de Mendonça , 90 Bairro Petropolis em Pombal - PB doravante designada CESSIONÁRIA, nas condições descritas a seguir: 1. O CEDENTE declara que é (são) autor(es) e titular(es) da propriedade dos direitos autorais da OBRA submetida. 2. O CEDENTE declara que a OBRA não infringe direitos autorais e/ou outros direitos de propriedade de terceiros, que a divulgação de imagens (caso as mesmas existam) foi autorizada e que assume integral responsabilidade moral e/ou patrimonial, pelo seu conteúdo, perante terceiros. O CEDENTE cede e transfere todos os direitos autorais relativos à OBRA à CESSIONÁRIA, especialmente os direitos de edição, de publicação, de tradução para outro idioma e de reprodução por qualquer processo ou técnica através da assinatura deste termo impresso que deverá ser submetido via correios ao endereço informado no início deste documento. A CESSIONÁRIA passa a ser proprietária exclusiva dos direitos referentes à OBRA, sendo vedada qualquer reprodução, total ou parcial, em qualquer outro meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem que haja prévia autorização escrita por parte da CESSIONÁRIA.