A responsabilidade civil no direito ambiental sob o prisma da função precaucional

Resumo

Com a necessidade de proteção ambiental como valor constitucional, o presente trabalho trata da responsabilidade civil no Direito Ambiental, com enfoque na função precaucional para elidir danos ao ambiente como todo. Para tanto, é apresentado o conceito de poluidor contido na Lei nº 6.938/1981 e na Constituição Federal e de dano ambiental, buscando meios para sua reparabilidade. O objetivo é explanar a maneira que a função precaucional se destina à solucionar os inúmeros problemas de degradação do meio ambiente, notadamente a considerando como meio com maior eficácia para a proteção deste bem jurídico.  Para isso, fez-se o uso de pesquisa do tipo teórico-bibliográfica e documental, de natureza explicativa, através do estudo de doutrina específica, como também de legislação referente ao tema. Ademais, foram obtidos como resultados principais um maior entendimento no que tange à proteção ambiental e a decorrência de sua degradação como fator ensejador da responsabilidade civil.  Sendo assim, o estudo acerca do tema em questão propiciou uma melhor visão sobre a responsabilidade civil no âmbito ambiental, e, ainda, sugeriu eficazes maneiras de conservação deste direito difuso às gerações futuras.