O princípio da vinculação da oferta e a perquirição de “propaganda” enganosa ou erro grosseiro

Resumo

A dificuldade em estremar os conceitos de erro grosseiro e “propaganda” enganosa é um dos principais dilemas do Direito das Relações de Consumo na atualidade, especialmente porque a publicidade deixou de ser apenas meio de informação para, com as mídias digitais e com a internet, ser um meio extremamente contundente de convencimento do consumidor. Assim, a partir dessa observação, notou-se a importância de enfrentamento do tema. O presente estudo faz considerações sobre a oferta e sobre o princípio da vinculação da oferta, bem como a demonstração de casos práticos. Objetiva-se oferecer parâmetros para o enfrentamento da problemática diante de situações concretas. Como metodologia, utilizaram-se artigos obtidos por meio de pesquisa eletrônica, obras doutrinárias, material de informações jornalísticas, legislações e banco de dados de jurisprudência. A pesquisa parte de uma pretensão explicativa eminentemente prática, elucidando, comparativamente, casos concretos, com todas as suas particularidades, e chega a premissas que permitem a delimitação sobre os conceitos abordados.