Acesso à justiça e os avanços tecnológicos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça

Resumo

Com o advento da Constituição Federal de 1988 e sob as inspirações do movimento neoconstitucionalista, o direito de acesso à justiça foi alçado à categoria de direito fundamental. O próprio texto constitucional trouxe medidas para facilitar sua consecução. O presente artigo objetiva fazer um breve relato acerca do surgimento do direito fundamental de acesso à justiça, além de demonstrar como o uso da tecnologia no âmbito do Superior Tribunal de Justiça pode mitigar obstáculos financeiros, geográficos e até mesmo culturais, assegurando, assim, o exercício do direito fundamental de acesso à justiça por parte dos cidadãos que dela necessitem. Para tal desiderato, o texto procura identificar algumas das melhorias advindas com a implementação de mecanismos tecnológicos no âmbito do Superior Tribunal de Justiça, mormente no que se refere as tentativas de facilitar o acesso do cidadão à Corte, além de também abordar a temática envolvendo a necessidade da eficiência nos julgamentos e na prestação jurisdicional a ser fornecida ao cidadão, garantindo assim o efetivo cumprimento do acesso à justiça. A pesquisa foi realizada por meio da revisão bibliográfica.