(In)constitucionalidade da execução provisória da pena no âmbito do Tribunal do Júri
DOI:
https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i3.10580Resumo
A partir de um método dedutivo e utilização de referencial bibliográfico pautado em artigos, doutrinas, legislações e análises jurisprudenciais, o presente trabalho possui o objetivo geral de avaliar a (in)constitucionalidade da execução provisória das penas impostas no Tribunal do Júri e os objetivos específicos de detalhar os argumentos favoráveis e contrários à execução, bem como as soluções jurídicas para o conflito entre a presunção de inocência e a soberania dos veredictos dos jurados, tudo com o fito primordial de responder o seguinte questionamento: “a soberania dos veredictos autoriza a execução provisória das penas impostas pelo Júri?”. Para tanto, será realizada uma contextualização do princípio da presunção de inocência; serão expostas as oscilações de entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre a execução provisória das penas em geral e, por fim, as considerações da matéria, especificamente, no âmbito do Tribunal do Júri.
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