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A sentença no Código de Processo Civil de 2015: princípios e aplicações

Autores

DOI:

https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i3.10628

Palavras-chave:

Sentença; Fundamentação; Adstrição; Congruência; Inalterabilidade.

Resumo

Este artigo analisa a definição e os aspectos relevantes da sentença no contexto do Código de Processo Civil de 2015. Discute-se a diferenciação entre sentenças terminativas e de mérito, os princípios da adstrição ao pedido, da congruência, e da inalterabilidade do pedido. Além disso, aborda-se a importância da fundamentação das decisões judiciais e as hipóteses de anulação por falta de fundamentação. O estudo destaca os requisitos de validade da sentença e os elementos essenciais para a sua constituição, conforme preconizado pela legislação vigente.

 

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Publicado

2024-07-23

Versões

Como Citar

Queiroz , G. D. de. (2024). A sentença no Código de Processo Civil de 2015: princípios e aplicações. Revista Brasileira De Filosofia E História, 13(3). https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i3.10628

Edição

v. 13 n. 3 (2024): Revista Brasileira de Filosofia e História

Seção

Artigos

Licença

Copyright (c) 2024 Giovanne Duarte de Queiroz

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