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A sentença no Código de Processo Civil de 2015: princípios e aplicações

Autores/as

DOI:

https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i3.10628

Palabras clave:

Sentença; Fundamentação; Adstrição; Congruência; Inalterabilidade.

Resumen

Este artigo analisa a definição e os aspectos relevantes da sentença no contexto do Código de Processo Civil de 2015. Discute-se a diferenciação entre sentenças terminativas e de mérito, os princípios da adstrição ao pedido, da congruência, e da inalterabilidade do pedido. Além disso, aborda-se a importância da fundamentação das decisões judiciais e as hipóteses de anulação por falta de fundamentação. O estudo destaca os requisitos de validade da sentença e os elementos essenciais para a sua constituição, conforme preconizado pela legislação vigente.

 

Citas

ASSIS, Araken de. Processo Civil Brasileiro. 2. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

BRASIL. Lei n.º 13.105, de 16 de março de 2015. Institui o novo Código de Processo Civil. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_Ato2015-2018/2015/Lei L. Acesso em: 16 jul. 2024.

CINTRA, Antônio Carlos de Araújo; DINAMARCO, Cândido Rangel. Teoria Geral do Processo. 27. ed. São Paulo: Malheiros, 2016.

DIDIER JR, Fredie. Curso de Direito Processual Civil. 13. ed. Salvador: JusPodivm, 2015.

MADRUGA, Eduardo; MOUZALAS, Rinaldo; TERCEIRO NETO, João Otávio. Processo Civil: Volume Único. ed. revisada, ampliada e atualizada. Salvador, Editora: JusPodivm, 2016.

MARINONI, Luiz Guilherme; ARENHART, Sérgio Cruz; MITIDIERO, Daniel. Novo Curso de Processo Civil. 6. ed. São Paulo: Revista dos Tribunais, 2015.

NEVES, Daniel Amorim Assumpção. Manual de Direito Processual Civil. 8. ed. São Paulo: Atlas, 2016

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Publicado

2024-07-23

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Cómo citar

Queiroz , G. D. de. (2024). A sentença no Código de Processo Civil de 2015: princípios e aplicações. Revista Brasileira De Filosofia E História, 13(3). https://doi.org/10.18378/rbfh.v13i3.10628

Número

Vol. 13 Núm. 3 (2024): Revista Brasileira de Filosofia e História

Sección

Artigos

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