(In)constitucionalidade da execução provisória da pena no âmbito do Tribunal do Júri

Authors

DOI:

https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i3.10580

Abstract

Using a deductive method and a bibliographic framework based on articles, doctrines, legislation, and jurisprudential analyses, this paper aims to evaluate the (un)constitutionality of the provisional execution of sentences imposed by the Jury Court. The specific objectives are to detail the arguments for and against this execution, as well as the legal solutions for the conflict between the presumption of innocence and the sovereignty of the jurors' verdicts, all with the primary aim of answering the following question: "Does the sovereignty of verdicts authorize the provisional execution of sentences imposed by the Jury?" To this end, the paper will contextualize the principle of the presumption of innocence; present the oscillations in the Supreme Federal Court’s (STF) understanding regarding the provisional execution of sentences in general; and finally, consider the matter specifically within the scope of the Jury Court.

References

ARRUDA, Eloisa de Sousa; BALZANO, Giancarlo de Mendonça. O início do cumprimento da pena na visão do Supremo Tribunal Federal brasileiro desde a promulgação da Constituição de 1988-comparação com outros países-violação do princípio da segurança jurídica. CONTRIBUCIONES A LAS CIENCIAS SOCIALES, v. 17, n. 6, p. e7792-e7792, 2024.

BERNARDES, Juliano Tavares; FERREIRA, Olavo Augusto Vianna Alves. Direito Constitucional Tomo II - Direito Constitucional Positivo. Juspodivm, Salvador, 9 ed., 2020.

BRASIL. Constituição (1988). Constituição da República Federativa do Brasil. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 05 out. 1988. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicao.htm. Acesso em: 14 de ago. 2023.

BRASIL. Decreto Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941. Código de Processo Penal. Rio de Janeiro, 1941. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/decreto-lei/del3689.htm. Acesso em: 22 ago. 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus no 126.292/SP – Distrito Federal. Relator: Ministro Teori Zavascki. Pesquisa de Jurisprudência. Acórdãos, 16 fev. 2016. Disponível em:http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTO=TO & docID=10964246. Acesso em: Acesso em: 16 de jan. 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Habeas Corpus no 84.078/MG – Distrito Federal. Relator: Ministro Eros Grau. Pesquisa de Jurisprudência. Acórdãos, 05 fev. 2009. Disponível em: http://redir.stf.jus.br/paginadorpub/paginador.jsp?docTP=AC&docID=608531. Acesso em: Acesso em: 16 de jan. 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Ação Declaratória de Constitucionalidade no 43/DF, 44/DF e 54/DF – Distrito Federal. Relator: Ministro Marco Aurélio. Pesquisa de Jurisprudência. Acórdãos, 07 nov. 2019. Disponível em:http://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=4986065. Acesso em: Acesso em: 15 de jan. 2023.

BRASIL. Supremo Tribunal Federal. Recurso Extraordinário n° 1235340/SC. Relator: Ministro Roberto Barroso. Pesquisa de Jurisprudência. 2020. Disponível em:https://portal.stf.jus.br/processos/detalhe.asp?incidente=5776893. Acesso em: Acesso em: 11 de jan. 2023.

JACOB, Alexandre; MONTEIRO, Thamires Andrade. Análise da execução provisória da pena após condenação no tribunal do júri. Revista Multidisciplinar do Nordeste Mineiro, v. 12, n. 1, 2023.

JUNIOR, Aury Lopes; ROSA, Alexandre Morais da. O erro lógico da prisão automática no júri: Tema 1.068 do STF. ConJur, 11 nov. 2022. Disponível em: https://www.conjur.com.br/2022-nov-11/limite-penal-erro-logico-prisao-automatica-juri-tema-1068-stf. Acesso em: 12 jan. 2023.

LIMA, Renato Brasileiro de. Manual de processo penal: volume único / Renato Brasileiro de Lima – 8. ed. rev., ampl. e atual. – Salvador: Ed. JusPodivm. 2020.

NUCCI, Guilherme de Souza. Manual de processo penal: volume único. 5 ed. São Paulo: Forense, 2024.

PACELLI, Eugênio. Curso de Processo Penal. 24. ed. São Paulo: Atlas, 2020.

TALON. STJ: execução provisória da pena x Júri (Informativo 730). Talon Consultoria e Advocacia Criminal, Rio Grande do Sul, 16 set. 2022. Disponível em: http://www.talon.com.br/stj-execucao-provisoria-da-pena-x-juri-informativo-730/. Acesso em: 14 jan. 2023.

RODRIGUES, Danilo de Souza. Pacote anticrime e prisão: uma análise sobre a possibilidade da execução provisória da pena nos julgamentos realizados pelo tribunal do júri. Unifacig, Manhuaçu, 2020. Disponível em: https://pensaracademico.unifacig.edu.br/index.php/repositoriotcc/article/viewFile/2458/1679. Acesso em: 11 jan. 2023.

Downloads

Published

2024-07-06 — Updated on 2024-07-10

Versions

How to Cite

dos Santos Souza, P. H. (2024). (In)constitucionalidade da execução provisória da pena no âmbito do Tribunal do Júri . Revista Brasileira De Filosofia E História, 13(3), 3560–. https://doi.org/10.18378/rbfh.v14i3.10580 (Original work published July 6, 2024)

Issue

Vol. 13 No. 3 (2024): Revista Brasileira de Filosofia e História

Section

Artigos

License

Copyright (c) 2024 Pedro Henrique dos Santos Souza

Creative Commons License

This work is licensed under a Creative Commons Attribution-NonCommercial-NoDerivatives 4.0 International License.

Esta é uma revista de acesso livre, onde, utiliza o termo de cessão seguindo a lei nº 9.610/1998, que altera, atualiza e consolida a legislação sobre direitos autorais no Brasil.

Autores que publicam na Revista Brasileira de Filosofia e História (RBFH) concordam com os seguintes termos:

O(s) autor(es) doravante designado(s) CEDENTE, por meio desta, cede e transfere, de forma gratuita, a propriedade dos direitos autorais relativos à OBRA à Revista Brasileira de Filosofia e História (RBFH), representada pelo Grupo Verde de Agroecologia e Abelhas (GVAA), estabelecida na Rua João Pereira de Mendonça , 90 Bairro Petropolis em Pombal - PB doravante designada CESSIONÁRIA, nas condições descritas a seguir: 1. O CEDENTE declara que é (são) autor(es) e titular(es) da propriedade dos direitos autorais da OBRA submetida. 2. O CEDENTE declara que a OBRA não infringe direitos autorais e/ou outros direitos de propriedade de terceiros, que a divulgação de imagens (caso as mesmas existam) foi autorizada e que assume integral responsabilidade moral e/ou patrimonial, pelo seu conteúdo, perante terceiros. O CEDENTE cede e transfere todos os direitos autorais relativos à OBRA à CESSIONÁRIA, especialmente os direitos de edição, de publicação, de tradução para outro idioma e de reprodução por qualquer processo ou técnica através da assinatura deste termo impresso que deverá ser submetido via correios ao endereço informado no início deste documento. A CESSIONÁRIA passa a ser proprietária exclusiva dos direitos referentes à OBRA, sendo vedada qualquer reprodução, total ou parcial, em qualquer outro meio de divulgação, impresso ou eletrônico, sem que haja prévia autorização escrita por parte da CESSIONÁRIA.