UMA ANÁLISE JURÍDICA ACERCA DA OCUPAÇÃO NOS COLÉGIOS
Abstract
O trabalho visa analisar, a partir do contexto histórico e seguindo-se para um escopo jurídico, e posteriormente entendimento jurisprudencial a importância dos protestos realizados em escolas do Estado de São Paulo e Paraná em contrapartida medidas consideradas abusos de poder, tanto legislativamente quanto executivamente. Nessa perspectiva, este estudo, através da pesquisa exploratória, de natureza qualitativa, método dedutivo, coleta de dados bibliográfico-documental, procedeu-se de modo a realizar uma análise dos fatos e os posicionamentos das autoridades públicas para a relevância social de um protesto político, sendo então, como instrumento para impedir que exageros por parte de órgãos públicos, trazendo em tona as necessidades de quem supre-se dos direitos educacionais. Por fim, trazer o legado que atuação estudantil sociopolítica acresce ao nosso âmbito jurídico do Brasil.
References
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