Sistema prisional brasileiro e a ressocialização almejada durante a execução penal

Abstract

O presente artigo tem como objetivo apresentar o sistema prisional brasileiro e as formas de ressocialização aplicadas durante a execução penal, isso diante da Lei de Execução Penal - LEP, sendo esta uma inovação no ordenamento jurídico brasileiro, que visa estabelecer regras e preceitos aplicados no Brasil, garantindo direitos e deveres para aqueles que irão cumprir pena neste território, assim como também a realidade do sistema penitenciário. Partindo do desenvolvimento histórico das prisões e das penas atrelado a sua função social, expondo como ela foi se moldando ao longo do tempo até os dias de hoje. Tratará também sobre a realidade do processo de ressocialização diante da ineficácia da Lei de Execução Penal- LEP, e do papel do Estado como garantidor deste direito do detento. Destaca-se a aplicabilidade do princípio da dignidade da pessoa humana, desenvolvido em uma abordagem da sua aplicação e como a sua ausência também afeta esse sistema. Por fim, cabe expor em evidência a importância de um efetivo sistema de ressocialização no País, para que seja possível a redução da criminalidade, assim como a oferta de oportunidades reais entre os apenados.